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Receita Federal esclarece sobre a definição de juros em debêntures de infraestrutura
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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
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Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
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São Paulo cassa a inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida
Mato Grosso do Sul fixa base de cálculo do IPVA de 2025 e estabelece prazos para o seu pagamento
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RJ altera regras do e-commerce para aumentar atração de investimentos no setor
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Programa Cresce Alagoas concede isenção de ICMS para microempresas
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Sefaz-AM reúne indústrias de aço e ferro para ampliar regularização fiscal
Manaus disciplina a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
Sefaz-AM orienta contribuintes a regularizar pendências de escrituração fiscal no DT- e
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Campanha Nota Premiada Bahia divulga calendário de sorteios para 2025
Com 5,3 mil ganhadores, campanha Nota Premiada Bahia alcança a marca de 800 mil participantes
Refis ICMS Bahia, que concede descontos de até 95% dos juros e multas, é prorrogado para 3-2-2025
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Sefaz-CE informa que sorteio do Sua Nota Tem Valor será adiado para 27 de novembro
Sefaz-CE amplia o "Atendimento Ágil" e já conta com mais de 230 atendentes
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Ceará lança caderno processual do processo eletrônico por meio de acesso ao DT-e
Espírito Santo divulga o calendário de pagamento do IPVA para 2025
Sefaz-ES lança novo canal para comunicação direta com órgãos e entidades estaduais
Base de cálculo do ICMS sobre medicamentos no Espírito Santo terá novos valores a partir de dezembro
Sefaz-ES realiza ciclo de palestras para debater impactos da reforma tributária
Sefaz-ES participa de operação para coibir comércio ilegal de pimenta em São Mateus e Jaguaré
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