Legislação do Estado: PA

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 1 - SEFIN - 04/01/2021
  11/01/2021 - 15:29

  Belém atualiza o valor consolidado como piso das execuções fiscais de créditos tributários e não tributários

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 4 - SEFA - 05/01/2021
  07/01/2021 - 10:11

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• CADASTRO FISCAL - Decreto - 98000 - 03/12/2020
  18/12/2020 - 12:21

  Belém regulamenta o Cadastro Imobiliário

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 98110 - 17/12/2020
  18/12/2020 - 11:30

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI para os créditos tributários vencidos do exercício fiscal de 2020

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• SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - Decreto - 97898 - 30/11/2020
  07/12/2020 - 15:45

  Belém regulamenta o regime especial de tributação simplificado para as sociedades de profissão regulamentada

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 97888 - 30/11/2020
  07/12/2020 - 12:01

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 668 - SEFA - 19/11/2020
  24/11/2020 - 07:58

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 668 - SEFA - 19/11/2020
  23/11/2020 - 09:21

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 2 - SEFAZ - 13/02/2020
  20/11/2020 - 16:50

  Fazenda altera normas da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 688 - SEFA - 11/11/2020
  20/11/2020 - 15:09

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 668 - SEFA - 11/11/2020
  18/11/2020 - 11:02

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 1144 - 09/11/2020
  10/11/2020 - 11:57

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - Portaria - 354 - SEFIN - 29/10/2020
  04/11/2020 - 12:13

  Belém prorroga prazo de transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços - DFMS

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 2 - SEFIN - 15/10/2020
  01/11/2020 - 19:41

  Belém dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos

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• REGISTRO DE EMPRESA - Decreto - 1098 - 15/10/2020
  30/10/2020 - 12:31

  Estado regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 602 - SEFA - 19/10/2020
  20/10/2020 - 10:03

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 603 - SEFA - 19/10/2020
  20/10/2020 - 09:58

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 1706 - 05/10/2020
  09/10/2020 - 11:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 596 - SEFA - 08/10/2020
  09/10/2020 - 07:48

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 592 - SEFA - 06/10/2020
  07/10/2020 - 07:24

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 28 - SEFA - 28/09/2020
  05/10/2020 - 09:46

  Fazenda altera normas da NF-e

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• IPTU - Portaria - 212 - SEFIN - 09/07/2020
  24/09/2020 - 10:43

  Belém prorroga vencimento do IPTU

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• REGULAMENTO - Decreto - 1406 - 22/09/2020
  23/09/2020 - 11:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 26 - SEFA - 14/09/2020
  17/09/2020 - 11:16

  Fazenda normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 27 - SEFA - 14/09/2020
  17/09/2020 - 11:12

  Fazenda prorroga normas para o parcelamento de débitos

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• DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - Portaria - 305 - SEFIN - 10/09/2020
  14/09/2020 - 09:36

  Finanças prorroga prazo para a transmissão de Declaração Fiscal Mensal de Serviços – DFMS-e

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDA - Lei - 9609 - 10/09/2020
  11/09/2020 - 10:15

  Belém altera o Código Tributário e de Rendas

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• NOTA FISCAL AVULSA - Instrução Normativa - 24 - SEFA - 26/08/2020
  27/08/2020 - 10:12

  Fazenda dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

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• REGULAMENTO - Decreto - 992 - 24/08/2020
  25/08/2020 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 970 - 17/08/2020
  18/08/2020 - 10:18

  Estado introduz alterações no RICMS

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