Legislação do Estado: PA

• NOTA FISCAL AVULSA - Instrução Normativa - 2 - SEFA - 15/01/2019
  16/01/2019 - 11:40

  Fazenda dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 80 - SEFA - 14/01/2019
  16/01/2019 - 10:40

  Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal

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• IPVA - Instrução Normativa - 1 - SEFA - 08/01/2019
  09/01/2019 - 11:31

  Fazenda prorroga vencimento do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 7 - SEFA - 07/01/2019
  08/01/2019 - 10:39

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 8 - SEFA - 07/01/2019
  08/01/2019 - 10:33

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 271 - SEFA - 26/12/2018
  04/01/2019 - 10:28

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 2292 - 13/12/2018
  17/12/2018 - 14:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 2291 - 13/12/2018
  17/12/2018 - 14:07

  Estado concede desconto no IPVA

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 92480 - 29/11/2018
  06/12/2018 - 15:14

  Belém dispõe sobre a Declaração do ITBI

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 92470 - 28/11/2018
  06/12/2018 - 15:09

  Belém altera o Programa de Regularização Incentivada

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - SEFA - 27/11/2018
  28/11/2018 - 10:21

  Fazenda dispõe sobre a restituição ou complementação do ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 249 - SEFA - 27/11/2018
  28/11/2018 - 10:12

  Fazenda dispõe sobre a ST com energéticos

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 239 - SEFA - 31/10/2018
  04/11/2018 - 12:52

  Fazenda dispõe sobre o serviço de transporte

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 237 - SEFA - 24/10/2018
  25/10/2018 - 10:36

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 92230 - 17/10/2018
  23/10/2018 - 16:28

  Belém prorroga Programa de Regularização Incentivada - PRI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 227 - SEFA - 04/10/2018
  08/10/2018 - 13:23

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 91918 - 06/09/2018
  13/09/2018 - 10:48

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 210 - SEFA - 31/08/2018
  03/09/2018 - 09:46

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 209 - SEFA - 31/08/2018
  03/09/2018 - 09:41

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 207 - SEFA - 29/08/2018
  30/08/2018 - 09:33

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 206 - SEFA - 29/08/2018
  30/08/2018 - 09:29

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• TEMPLO RELIGIOSO - Lei - 8692 - 30/07/2018
  23/08/2018 - 10:40

  Estado dispõesobre a isenção para templos religiosos

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 16 - SEFA - 01/08/2018
  11/08/2018 - 16:23

  Fazenda dispõe sobre a NF-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 196 - SEFA - 08/08/2018
  09/08/2018 - 08:18

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 132 - SEFA - 15/06/2018
  18/06/2018 - 18:20

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 130 - SEFA - 11/06/2018
  13/06/2018 - 14:50

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 113 - SEFA - 30/05/2018
  05/06/2018 - 13:02

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 13 - SEFA - 24/05/2018
  28/05/2018 - 16:01

  Fazenda dispõe a concessão de benefícios fiscais

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 89 - SEFA - 08/05/2018
  10/05/2018 - 12:01

  Fazenda altera a pauta fiscal

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 11 - SEFA - 27/04/2018
  02/05/2018 - 10:35

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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