Legislação do Estado: PA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 430 - SEFA - 02/07/2020
  06/07/2020 - 11:28

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 431 - SEFA - 02/07/2020
  06/07/2020 - 11:25

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SELO FISCAL - Lei - 9084 - 24/06/2020
  25/06/2020 - 11:33

  Governo institui o Selo Fiscal de Controle e Qualidade para aposição em vasilhames acondicionadores de água

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 255 - SEFA - 25/03/2020
  26/03/2020 - 10:45

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 254 - SEFA - 25/03/2020
  26/03/2020 - 10:42

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 622 - 23/03/2020
  24/03/2020 - 16:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 202 - SEFA - 16/03/2020
  17/03/2020 - 09:01

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 201 - SEFA - 16/03/2020
  17/03/2020 - 08:57

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 200 - SEFA - 16/03/2020
  17/03/2020 - 08:54

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 579 - 02/03/2020
  03/03/2020 - 17:42

  Governo dispõe sobre projetos na Região de Integração do Marajó

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 578 - 02/03/2020
  03/03/2020 - 17:36

  Estado dispõe sobre o incentivo à produção de açaí

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 132 - SEFA - 18/02/2020
  19/02/2020 - 06:27

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

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• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 554 - 17/02/2020
  18/02/2020 - 08:28

  Governador aprova o Regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 129 - SEFA - 14/02/2020
  17/02/2020 - 06:08

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUCATA - Portaria - 120 - SEFA - 11/02/2020
  12/02/2020 - 10:28

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo para sucata

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 119 - SEFA - 11/02/2020
  12/02/2020 - 07:20

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 509 - 16/01/2020
  22/01/2020 - 17:40

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 95258 - 30/12/2019
  08/01/2020 - 12:48

  Belém prorroga Programa de Regularização Fiscal do ITBI

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 21 - SEFA - 11/12/2019
  16/12/2019 - 10:18

  Fazenda altera normas para o parcelamento de débitos

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• IPVA - Decreto - 430 - 04/12/2019
  09/12/2019 - 10:07

  Estado introduz alterações no Regulamento do IPVA

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Lei - 9520 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 09:23

  Belém institui o Programa de Regularização do ITBI

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• CONSULTA - Decreto - 428 - 04/12/2019
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  Estado fixa procedimentos administrativos relativos à Consulta Tributária

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 414 - 29/11/2019
  02/12/2019 - 17:14

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 410 - 27/11/2019
  28/11/2019 - 11:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 8930 - 14/11/2019
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  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 95017 - 13/11/2019
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  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI do ITBI

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 1643 - SEFA - 14/11/2019
  18/11/2019 - 18:03

  Fazenda altera Preços Mínimos de Mercado

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• REGULAMENTO - Decreto - 382 - 07/11/2019
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  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 360 - 21/10/2019
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8902 - 11/10/2019
  14/10/2019 - 10:46

  Pará dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais

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