Legislação do Estado: MT

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 649 - 16/09/2020
  18/09/2020 - 09:49

  Governo altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual

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• CADASTRO - Portaria - 155 - SEFAZ - 02/09/2020
  17/09/2020 - 13:56

  Fazenda altera normas drelativas ao cadastro de contribuintes

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 173 - SEFAZ - 08/09/2020
  11/09/2020 - 10:11

  Fazenda dispõe sobre a prorrogação de vencimentos

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• REGULAMENTO - Decreto - 631 - 04/09/2020
  09/09/2020 - 11:50

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 630 - 04/09/2020
  09/09/2020 - 11:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 628 - 04/09/2020
  09/09/2020 - 11:42

  Governo concede remissão do IPVA

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• IPVA - Portaria - 125 - SEFAZ - 29/06/2020
  03/09/2020 - 10:41

  Fazenda disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do IPVA

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 159 - SEFAZ - 17/08/2020
  02/09/2020 - 13:46

  Fazenda dispõe sobre o estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 162 - SEFAZ - 20/08/2020
  26/08/2020 - 10:07

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 609 - 24/08/2020
  26/08/2020 - 10:04

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• IMPORTAÇÃO - Portaria - 142 - SEFAZ - 30/07/2020
  21/08/2020 - 06:51

  Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 139 - SEFAZ - 24/07/2020
  11/08/2020 - 14:54

  Fazenda dispõe sobre o estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista

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• REGULAMENTO - Decreto - 590 - 04/08/2020
  06/08/2020 - 10:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 589 - 04/08/2020
  06/08/2020 - 10:01

  Governo altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 588 - 04/08/2020
  06/08/2020 - 09:57

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 133 - SEFAZ - 21/07/2020
  30/07/2020 - 08:45

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 99 - SEFAZ - 19/05/2020
  30/07/2020 - 08:37

  Fazenda altera normas da relativas à substituição tributária

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 112 - SEFAZ - 19/06/2020
  23/06/2020 - 12:01

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 42 - SEFAZ - 13/03/2020
  25/03/2020 - 13:33

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 43 - SEFAZ - 13/03/2020
  17/03/2020 - 08:03

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com fármacos e medicamentos

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• SELO FISCAL - Decreto - 389 - 02/03/2020
  03/03/2020 - 17:24

  Estado dispõe sobre o selo fiscal para água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 388 - 02/03/2020
  03/03/2020 - 17:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 26 - SEFAZ - 17/02/2020
  03/03/2020 - 11:31

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 382 - 21/02/2020
  03/03/2020 - 11:25

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 27 - SEFAZ - 14/02/2020
  02/03/2020 - 15:42

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST

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• REGULAMENTO - Decreto - 384 - 27/02/2020
  02/03/2020 - 15:20

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11081 - 14/01/2020
  15/01/2020 - 13:01

  Governador introduz alteração na legislação tributária

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• SELO FISCAL - Portaria - 1 - SEFAZ - 06/01/2020
  10/01/2020 - 10:06

  Fazenda disciplina normas relativas ao selo fiscal para água mineral

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• SELO FISCAL - Portaria - 1 - SEFAZ - 06/01/2020
  10/01/2020 - 10:03

  Fazenda disciplina normas relativas ao selo fiscal para água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 209 - SEFAZ - 19/12/2019
  23/12/2019 - 17:11

  Fazenda estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário

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