Legislação do Estado: RR

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/12/2019
  03/01/2020 - 10:53

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1002 - SEFAZ - 18/12/2019
  26/12/2019 - 22:01

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 962 - SEFAZ - 14/11/2019
  29/11/2019 - 10:26

  Fazenda altera a relação de Valores de Preços Mínimos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 28037 - -E - 25/11/2019
  28/11/2019 - 11:24

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 28036 - -E - 25/11/2019
  28/11/2019 - 11:20

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 962 - SEFAZ - 14/11/2019
  25/11/2019 - 12:04

  Fazenda altera a relação de Valores de Preços Mínimos

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/10/2019
  01/11/2019 - 14:42

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para novembro/2019

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2022 - 02/10/2019
  07/10/2019 - 08:18

  Boa Vista cria o Programa de Conciliação Judicial

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/09/2019
  03/10/2019 - 09:32

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2019

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• REGULAMENTO - Decreto - 27614 - -E - 23/09/2019
  26/09/2019 - 11:28

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 27613 - -E - 23/09/2019
  25/09/2019 - 09:40

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• PROJETO CULTURAL - Lei - 1333 - 02/09/2019
  23/09/2019 - 14:14

  Estado concede incentivo fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 27570 - -E - 12/09/2019
  16/09/2019 - 08:41

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 27524 - -E - 05/09/2019
  09/09/2019 - 11:42

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/08/2019
  03/09/2019 - 15:13

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2019

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• EXPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 3 - SEFAZ - 21/08/2019
  26/08/2019 - 09:11

  Fazenda dispõe sobre à obrigação de apresentação de documentos para exclusão de débitos na entrada de mercadorias com o fim específico de exportação

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 05/08/2019
  06/08/2019 - 09:18

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2019

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 630 - SEFAZ - 30/07/2019
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  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 589 - SEFAZ - 16/07/2019
  19/07/2019 - 10:26

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 590 - SEFAZ - 16/07/2019
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  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/06/2019
  01/07/2019 - 13:00

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2019

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• REGULAMENTO - Decreto - 27065 - -E - 13/06/2019
  28/06/2019 - 16:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Lei Complementar - 278 - 29/05/2019
  25/06/2019 - 15:15

  Estado concede isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas

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• REGULAMENTO - Decreto - 27083 - -E - 12/06/2019
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 453 - SEFAZ - 29/05/2019
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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/05/2019
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2019

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 26893 - -E - 22/05/2019
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  Estado dispõe sobre as operações com querosene de aviação

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• REGULAMENTO - Decreto - 26799 - -E - 30/04/2019
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  Estado introduz alteração no RICMS

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• CONTRATAÇÃO - Lei - 1309 - RR - 15/04/2019
  06/05/2019 - 09:35

  Roraima fixa cota para contratação de idosos em empresas privadas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/04/2019
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para maio/2019

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