Legislação do Estado: RR

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/09/2020
  01/10/2020 - 11:58

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2020

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 92 - -E - 31/08/2020
  09/09/2020 - 10:09

  Boa Vista altera normas da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/08/2020
  03/09/2020 - 09:42

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2020

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 83 - -E - 14/08/2020
  19/08/2020 - 11:19

  Alteradas as normas para apresentação da DES-IF

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/07/2020
  03/08/2020 - 14:25

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2020

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 77 - 21/07/2020
  27/07/2020 - 13:55

  Boa Vista institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF

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• FISCALIZAÇÃO - Decreto - 76 - 21/07/2020
  27/07/2020 - 13:51

  Boa Vista institui o Domicílio Tributário do Contribuinte

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/06/2020
  29/06/2020 - 10:34

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2020

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• REGULAMENTO - Decreto - 28613 - -E - 18/03/2020
  20/03/2020 - 11:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28525 - -E - 02/03/2020
  05/03/2020 - 16:55

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/02/2020
  03/03/2020 - 09:20

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 136 - SEFAZ - 18/02/2020
  27/02/2020 - 08:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 28405 - -E - 05/02/2020
  10/02/2020 - 08:36

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 1374 - 27/01/2020
  06/02/2020 - 10:50

  Governo dispõe sobre remissão, anistia e reinstituição de créditos tributários

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/01/2020
  04/02/2020 - 08:36

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2020

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/12/2019
  03/01/2020 - 10:53

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1002 - SEFAZ - 18/12/2019
  26/12/2019 - 22:01

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 962 - SEFAZ - 14/11/2019
  29/11/2019 - 10:26

  Fazenda altera a relação de Valores de Preços Mínimos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 28037 - -E - 25/11/2019
  28/11/2019 - 11:24

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 28036 - -E - 25/11/2019
  28/11/2019 - 11:20

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 962 - SEFAZ - 14/11/2019
  25/11/2019 - 12:04

  Fazenda altera a relação de Valores de Preços Mínimos

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/10/2019
  01/11/2019 - 14:42

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para novembro/2019

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2022 - 02/10/2019
  07/10/2019 - 08:18

  Boa Vista cria o Programa de Conciliação Judicial

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/09/2019
  03/10/2019 - 09:32

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2019

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• REGULAMENTO - Decreto - 27614 - -E - 23/09/2019
  26/09/2019 - 11:28

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 27613 - -E - 23/09/2019
  25/09/2019 - 09:40

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• PROJETO CULTURAL - Lei - 1333 - 02/09/2019
  23/09/2019 - 14:14

  Estado concede incentivo fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 27570 - -E - 12/09/2019
  16/09/2019 - 08:41

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 27524 - -E - 05/09/2019
  09/09/2019 - 11:42

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/08/2019
  03/09/2019 - 15:13

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2019

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