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Informativo Diário

Desoneração da Folha

Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

Refis Rural

Receita regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural

ICMS - RJ

Rio de Janeiro prorroga o prazo para recadastramento de benefícios fiscais

Simulador Fiscal

Enquadramento das atividades nos anexos de tributação do Simples Nacional

Legislação Federal
Legislação Estadual
- Atos do Confaz
- AC
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- AM
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- RO
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- RS
- SC
- SE
- SP
- TO

AC 08/08 11h28

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos Decreto - 7344 - 08/08/2017
AC 03/08 15h14

Fazenda prorroga recolhimento do ICMS Portaria - 295 - SEFAZ - 03/08/2017
AC 28/07 20h22

Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica Decreto - 7288 - 28/07/2017
AC 28/07 20h18

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 7202 - 10/07/2017

AL 15/08 10h25

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 54720 - 15/08/2017
AL 15/08 10h19

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 54611 - 15/08/2017
AL 09/08 11h25

Receita Estadual comunica acerca do regime de substituição tributária Comunicado - 46 - SRE - 09/08/2017
AL 03/08 15h11

Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos Instrução Normativa - 43 - SEF - 03/08/2017

AM 16/08 16h29

Estado introduz alterações na legislação tributária Decreto - 38128 - 15/08/2017
AM 02/08 11h52

Fazenda altera normas relativas ao adicional de alíquotas Resolução - 27 - SEFAZ - 01/08/2017
AM 21/07 13h27

Fazenda dispõe sobre o adicional de alíquotas Resolução - 25 - SEFAZ - 20/07/2017
AM 18/07 14h45

Manaus dispõe sobre o cadastro imobiliário Decreto - 3749 - 11/07/2017

AP 16/08 13h59

Fazenda dispõe sobre as operações realizadas por esmpresas de construção civil Instrução Normativa - 4 - SEFAZ - 10/08/2017
AP 16/08 13h46

Estado introduz alterações na legislação tributária Decreto - 2962 - 10/08/2017
AP 16/08 13h43

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 2961 - 10/08/2017
AP 16/08 13h39

Estado introduz alterações na legislação tributária Decreto - 2960 - 10/08/2017

MA 16/08 10h54

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral Portaria - 365 - SEFAZ - 14/08/2017
MA 07/08 15h10

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 33176 - 01/08/2017
MA 01/08 12h12

Fazenda dispõe sobre as operações interestaduais Portaria - 340 - SEFAZ - 27/07/2017
MA 28/07 19h14

São Luís dispõe sobre o recolhimento do IPTU Decreto - 49218 - 05/07/2017

MG 14/08 10h25

Estado altera normas relativas à regularização de débito do ICMS Decreto - 47240 - 12/08/2017
MG 14/08 10h18

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido para microcervejaria Decreto - 47239 - 12/08/2017
MG 14/08 10h09

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 47238 - 12/08/2017
MG 14/08 09h43

Regulamento do ICMS é alterado com relação às administradoras de cartões Decreto - 47237 - 12/08/2017

MS 11/08 10h37

Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul Portaria - 2580 - SAT - 11/08/2017
MS 11/08 10h33

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Portaria - 2581 - SAT - 11/08/2017
MS 11/08 10h29

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Portaria - 2579 - SAT - 11/08/2017
MS 08/08 11h24

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Portaria - 2578 - SAT - 08/08/2017

MT 14/08 15h55

Fazenda revoga normas de parcelamento do ITCD Portaria - 96 - SEFAZ - 10/08/2017
MT 14/08 15h43

Estado institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE Lei - 10579 - 07/08/2017
MT 11/08 10h49

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 1142 - 10/08/2017
MT 11/08 10h46

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 1141 - 10/08/2017

PA 07/08 09h24

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos Portaria - 279 - SEFA - 07/08/2017
PA 07/08 09h17

Fazenda divulga PMPF de cervejas Portaria - 276 - SEFA - 07/08/2017
PA 01/08 15h34

Estado introduz alteração no RICMS Decreto - 1811 - 01/08/2017
PA 25/07 18h35

Belém dispõe sobre a remissão do IPTU Instrução Normativa - 3 - SEFIN - 24/07/2017

PB 03/08 14h55

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 37536 - 03/08/2017
PB 02/08 11h45

Estado cria benefícios para o setor aeroportuário Decreto - 37535 - 29/07/2017
PB 02/08 11h40

Estado dispõe sobre a concessão de regime especial Decreto - 37534 - 29/07/2017
PB 02/08 11h35

Estado introduz alterações na legislação tributária Medida Provisória - 263 - 29/07/2017

PI 11/08 11h29

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas Ato Normativo - 38 - UNATRI - 10/08/2017
PI 09/08 16h30

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas Ato Normativo - 37 - UNATRI - 10/08/2017
PI 08/08 11h04

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 17300 - 04/08/2017
PI 08/08 10h53

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 17299 - 04/08/2017

RN 10/08 09h20

Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas Ato Homologatório - 10 - SET - 10/08/2017
RN 07/08 10h33

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2017 Comunicado - 0 - SET - 05/08/2017
RN 03/08 14h59

Estado introduz alteração no RICMS Decreto - 27187 - 03/08/2017
RN 03/08 09h35

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 27186 - 03/08/2017

RO 11/08 11h55

Receita Estadual institui pauta fiscal Instrução Normativa - 22 - CRE - 09/08/2017
RO 08/08 11h12

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 22160 - 04/08/2017
RO 29/07 21h10

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 22073 - 30/06/2017
RO 29/07 21h06

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 22071 - 30/06/2017

RR 29/07 21h15

Fazenda altera normas relativas à NFC-e Portaria - 948 - SEFAZ - 27/07/2017
RR 28/07 12h57

Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2017 Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/07/2017
RR 26/07 12h06

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas Portaria - 926 - SEFAZ - 25/07/2017
RR 25/07 14h08

Fazenda altera a Pauta de Valores de Preços Mínimos Portaria - 915 - SEFAZ - 24/07/2017

SE 11/08 11h48

Governo do Sergipe fixa piso salarial do advogado empregado Lei - 8241 - -SE - 11/08/2017
SE 01/08 12h03

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 30760 - 01/08/2017
SE 01/08 10h40

Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do CEST Decreto - 30762 - 01/08/2017
SE 01/08 10h34

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 30762 - 01/08/2017

TO 16/08 10h40

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Instrução Normativa - 40 - SAT - 15/08/2017
TO 01/08 11h58

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Instrução Normativa - 39 - SAT - 31/07/2017
TO 25/07 19h23

Palmas altera o Código Tributário Lei Complementar - 385 - 20/07/2017
TO 25/07 19h10

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Instrução Normativa - 38 - SEFAZ - 21/07/2017

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