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Informativo Diário

Substituição Tributária

Confaz promove diversas alterações no Convênio ICMS 52/2017

ICMS - PR

Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS

Parcelamento

31 de outubro é o novo prazo de adesão ao Pert

Simulador Fiscal

Enquadramento das atividades nos anexos de tributação do Simples Nacional

Simulador Fiscal

Novo Cálculo do Simples Nacional para 2018

SEÇÃO ESPECIAL

Conheça a nova seção sobre o Simples Nacional

Legislação Federal
Legislação Estadual
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- TO

AC 19/10 10h23

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos Decreto - 7760 - 19/10/2017
AC 18/10 15h06

Rio Branco dispõe sobre a baixa cadastral de profissional autônomo Instrução Normativa - 5 - SMDEF - 18/10/2017
AC 16/10 11h19

Estado institui programa de parcelamento do ICMS Decreto - 7756 - 16/10/2017
AC 03/10 14h34

Rio Branco dispõe sobre o parcelamento do ISS Decreto - 1812 - 03/10/2017

AM 04/10 11h12

Estado retira o adicional de alíquotas de diversas mercadorias Lei - 4519 - 02/10/2017
AM 25/09 14h36

PGE dispõe sobre parcelamento da dívida ativa Instrução Normativa - 2 - PGE - 20/09/2017
AM 25/09 14h30

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 38262 - 20/09/2017
AM 21/09 11h58

Informado o PMPF de combustíveis Comunicado - 11 - CEET - 20/09/2017

AP 27/09 18h06

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Portaria - 10 - SEFAZ - 25/09/2017
AP 27/09 18h00

Simples Nacional: Estado estabelece limite máximo de receita bruta anual Decreto - 3664 - 25/09/2017
AP 25/09 14h11

Fazenda dispõe sobre a reativação de inscrição Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 18/09/2017
AP 06/09 10h41

Estado dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional Decreto - 3339 - 30/08/2017

BA 01/10 08h18

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo Decreto - 17963 - 30/09/2017
BA 29/09 14h48

Salvador introduz diversas alterações na legislação tributária Lei - 9279 - 29/09/2017
BA 21/09 11h12

Prorrogada a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade” Decreto - 17944 - 21/09/2017
BA 23/08 12h08

RICMS é alterado para dispor sobre a obrigatoriedade da NFC-e Decreto - 17878 - 23/08/2017

MA 21/10 17h30

Estado introduz alterações no RICMS Resolução Administrativa - 13 - SEFAZ - 17/10/2017
MA 20/10 15h59

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral Portaria - 453 - SEFAZ - 17/10/2017
MA 18/10 11h44

Estado introduz alteração no RICMS Decreto - 33444 - 13/10/2017
MA 18/10 11h40

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 33442 - 13/10/2017

MG 18/10 07h32

Estado altera o RICMS com relação à importação Decreto - 47275 - 18/10/2017
MG 13/10 10h22

Governo altera regras relativas à regularização de débitos Decreto - 47274 - 12/10/2017
MG 08/10 19h22

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com rações tipo pet Portaria - 689 - SUTRI - 07/10/2017
MG 08/10 12h12

Governo reabre prazo para a regularização de débitos do ITCD Decreto - 47272 - 07/10/2017

MS 21/10 17h48

Campo Grande dispõe sobre a regularização de débitos Lei Complementar - 306 - 20/10/2017
MS 20/10 14h54

Fazenda estabelece o valor da UFERMS Resolução - 2888 - SEFAZ - 20/10/2017
MS 20/10 14h47

Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS Resolução - 2889 - SEFAZ - 20/10/2017
MS 19/10 10h36

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Portaria - 2597 - SAT - 19/10/2017

PA 21/10 18h01

Belém dispõe sobre a regularização de débitos Decreto - 89967 - 19/10/2017
PA 17/10 14h22

Estado introduz alteração no RICMS Decreto - 1869 - 17/10/2017
PA 17/10 14h18

Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias Instrução Normativa - 20 - SEFA - 17/10/2017
PA 03/10 16h24

Belém institui o Programa de Regularização Incentivada – PRI Decreto - 89803 - 27/09/2017

PB 20/10 15h20

Receita atualiza o valor da UFR Portaria - 265 - GSER - 20/10/2017
PB 16/10 10h19

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 37717 - 14/10/2017
PB 13/10 20h42

João Pessoa altera a legislação tributária Lei Complementar - 112 - 07/10/2017
PB 05/10 10h47

Fixado novo valor da UFIR/JP Portaria - 19 - SEREM - 30/09/2017

PI 19/10 10h29

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Portaria - 220 - GSF - 18/10/2017
PI 17/10 14h08

Teresina institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI Lei Complementar - 5100 - 16/10/2017
PI 11/10 09h25

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas Ato Normativo - 45 - UNATRI - 09/10/2017
PI 11/10 09h21

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas Ato Normativo - 44 - UNATRI - 10/10/2017

RN 19/10 07h56

Acrescentado valor de referência nas operações com água mineral Ato Homologatório - 14 - SET - 19/10/2017
RN 13/10 20h37

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 27366 - 12/10/2017
RN 05/10 10h54

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2017 Comunicado - 0 - SET - 05/10/2017
RN 27/09 11h07

Secretaria de Tributação dispõe sobre o parcelamento de débitos Portaria - 118 - SET - 27/09/2017

RO 11/10 10h32

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 22323 - 09/10/2017
RO 10/10 18h21

Estado dispõe sobre o selo fiscal de controle para água mineral Decreto - 22302 - 29/09/2017
RO 22/09 10h29

Receita do Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Resolução - 6 - CRE - 20/09/2017
RO 13/09 15h02

Receita prorroga prazo de recolhimento do ICMS Resolução - 5 - CRE - 11/09/2017

RR 03/10 14h22

Estado altera vigência de alterações no RICMS Decreto - 23978 - -E - 29/09/2017
RR 03/10 14h14

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas Portaria - 1222 - SEFAZ - 29/09/2017
RR 29/09 17h17

Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2017 Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/09/2017
RR 28/09 21h55

Fazenda altera os PMPF de cimento Portaria - 1215 - SEFAZ - 27/09/2017

SC 18/10 16h08

Estado disciplina o controle de agrotóxicos Decreto - 1331 - 17/10/2017
SC 18/10 07h39

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral Ato - 30 - DIAT - 18/10/2017
SC 10/10 21h36

Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS Ato - 28 - DIAT - 10/10/2017
SC 02/10 07h21

Florianópolis introduz alterações na legislação tributária Lei Complementar - 622 - 29/09/2017

SE 18/10 11h59

Fazenda fixa valor da UFP/SE Portaria - 439 - SEFAZ - 18/10/2017
SE 18/10 11h56

Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA Decreto - 30870 - 18/10/2017
SE 18/10 11h53

Estado dispõe sobre o parcelamento do ITCMD Decreto - 30869 - 18/10/2017
SE 18/10 11h48

Estado regulamenta parcelamento de débitos Decreto - 30868 - 18/10/2017

TO 18/10 11h28

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo Lei - 3267 - 17/10/2017
TO 06/10 10h16

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Instrução Normativa - 52 - SAT - 28/09/2017
TO 28/09 22h16

Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 5713 - 27/09/2017
TO 25/09 14h06

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Instrução Normativa - 51 - SAT - 22/09/2017

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