Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 11.573, DE 30-10-2024
(DO-AC DE 1-11-2024)
(DO-AC DE 1-11-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o regime de substituição tributária
Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem sobre a atualização dos produtos sujeitos a antecipação do recolhimento do Imposto com encerramento de tributação.
Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem sobre a atualização dos produtos sujeitos a antecipação do recolhimento do Imposto com encerramento de tributação.
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