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Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
DF convalida procedimentos adotados por transmissores de energia
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
DF altera normas do ICMS para estabelecimentos industriais, atacadistas ou distribuidores
Governo prorroga o prazo de recolhimento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
DF regulamenta, em âmbito distrital, dispositivos da Liberdade Econômica
Fazenda dispõe sobre a obrigação de preechimento de campo da NF-e
Governo altera prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Fazenda altera normas relativas à emissão de documentos fiscais
Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
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