Legislação do Estado: RJ

• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Lei - 6709 - 21/01/2020
  22/01/2020 - 09:29

  Operadoras deverão informar sobre a transação realizada imediatamente após a autorização

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 214 - SSER - 15/01/2020
  22/01/2020 - 09:26

  Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

  Leia mais +

• VEÍCULO - Portaria - 5794 - Detran - 16/01/2020
  22/01/2020 - 09:25

  Detran dispõe sobre a emissão da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo

  Leia mais +

• DIFERIMENTO - Lei - 8707 - 17/01/2020
  21/01/2020 - 09:23

  Alteradas disposições aplicáveis às empresas integrantes do Comperj

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 46903 - 16/01/2020
  17/01/2020 - 09:45

  Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas da capital no dia 20-1-2020

  Leia mais +

• CERTIDÃO - Portaria - 268 - F/SUBTF/CIS - 14/01/2020
  15/01/2020 - 11:08

  Alteradas normas para concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição

  Leia mais +

• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 35 - SUAR - 13/01/2020
  15/01/2020 - 10:09

  Fisco dispõe sobre a retificação de documentos de arrecadação por meio da internet

  Leia mais +

• SIGILO BANCÁRIO - Decreto - 46902 - 14/01/2020
  15/01/2020 - 10:05

  Regulamentado o acesso pela Receita Estadual aos dados de usuários de serviços bancários

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 213 - SSER - 09/01/2020
  13/01/2020 - 09:49

  Sefaz complementa relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais

  Leia mais +

• VEÍCULO - Portaria - 5785 - Detran - 02/01/2020
  13/01/2020 - 09:40

  RJ dispõe sobre o pagamento do seguro DPVAT para fins de licenciamento anual de veículos

  Leia mais +

• CADASTRO - Portaria - 267 - F/SUBTF/CIS - 09/01/2020
  10/01/2020 - 10:44

  Criado código de atividade de prestação de serviços

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 46899 - 07/01/2020
  08/01/2020 - 09:39

  RICMS é alterado para dispor sobre o registro de denúncia espontânea na EFD

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Resolução - 3116 - SMF - 06/01/2020
  07/01/2020 - 09:26

  Prefeitura esclarece sobre a vedação do ingresso no Simples Nacional para contribuintes inadimplentes

  Leia mais +

• UNIFORME - Decreto - 47080 - RJ - 03/01/2020
  06/01/2020 - 09:56

  Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional

  Leia mais +

• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 47081 - 03/01/2020
  06/01/2020 - 09:54

  Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2020

  Leia mais +

• JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 115 - Jucerja - 30/12/2019
  03/01/2020 - 09:27

  Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2020

  Leia mais +

• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 74 - Sucief - 30/12/2019
  02/01/2020 - 09:34

  Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios

  Leia mais +

• VEÍCULO - Portaria - 5775 - Detran - 20/12/2019
  27/12/2019 - 09:41

  Detran divulga o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020

  Leia mais +

• MULTA - Portaria - 34 - SUAR - 23/12/2019
  26/12/2019 - 15:49

  Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2020

  Leia mais +

• TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 33 - SUAR - 23/12/2019
  26/12/2019 - 15:48

  Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2020

  Leia mais +

• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 32 - SUAR - 19/12/2019
  23/12/2019 - 09:45

  Estabelecidos os critérios para a retificação de documentos de arrecadação por meio da internet

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Resolução - 90 - Sefaz - 19/12/2019
  23/12/2019 - 09:44

  Sefaz dispõe sobre a implementação do aplicativo Chave de Acesso Digital

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 101 - SEFAZ - 20/12/2019
  23/12/2019 - 09:38

  Fixado valor da Ufir-RJ para o exercício de 2020

  Leia mais +

• MATERNIDADE - Lei - 8661 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 10:32

  Maternidades deverão incluir tipo sanguíneo e fator RH na identificação de bebês

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8659 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 10:30

  Estabelecidas normas para disponibilização de fraldários nos estabelecimentos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 212 - SSER - 18/12/2019
  20/12/2019 - 10:20

  Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Resolução - 100 - Sefaz - 19/12/2019
  20/12/2019 - 10:18

  Fisco disciplina o pagamento de débitos fiscais por meio de cartão de crédito ou débito

  Leia mais +

• IPVA - Resolução - 99 - Sefaz - 18/12/2019
  20/12/2019 - 10:16

  Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2020

  Leia mais +

• IPVA - Resolução - 98 - Sefaz - 16/12/2019
  20/12/2019 - 10:13

  Divulgados valores para lançamento e cobrança do IPVA/2020

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 46887 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 10:10

  Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única

  Leia mais +