Legislação do Estado: RJ

• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 66 - SUCIEF - 05/09/2019
  13/09/2019 - 10:59

  Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 8527 - 12/09/2019
  13/09/2019 - 09:09

  Alteradas normas para disponibilização do livro de reclamações ao consumidor

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• MEIO AMBIENTE - Lei - 8525 - 10/09/2019
  11/09/2019 - 09:34

  Alterada norma relativa destinação final de resíduos sólidos

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• TRANSPORTE - Lei - 8524 - 10/09/2019
  11/09/2019 - 09:28

  Cartões de transporte deverão ser impressos em grafia braille

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• DÍVIDA ATIVA - Lei - 8520 - 10/09/2019
  11/09/2019 - 09:23

  Estado disponibilizará lista dos maiores devedores inscritos na dívida ativa

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• ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 8519 - 10/09/2019
  11/09/2019 - 09:19

  Estabelecimentos de ensino deverão fornecer diploma em Braille

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• CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 8518 - 10/09/2019
  11/09/2019 - 09:17

  RJ dispõe sobre o pagamento de pedágio por meio de cartão de débito ou crédito

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 46765 - 09/09/2019
  10/09/2019 - 09:11

  Governo dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas

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• HOSPITAL E CLÍNICA - Lei Complementar - 208 - 06/09/2019
  09/09/2019 - 08:24

  Hospitais e clínicas que realizam cirurgias deverão possuir gerador de energia

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 204 - 28/08/2019
  05/09/2019 - 09:53

  RJ complementa relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais

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• CADASTRO - Portaria - 265 - F/SUBTF/CIS - 02/09/2019
  03/09/2019 - 06:22

  Criado código de atividade de prestação de serviços

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8502 - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:51

  Estabelecida disciplina para o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial

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• TELEFONE - Lei - 8500 - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:48

  Registro de roubo ou furto de celular deverá conter número de IMEI

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• VEÍCULO - Lei - 8499 - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:47

  Determinada a obrigatoriedade da destruição das placas de carro quando houver substituição

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• ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 8497 - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:45

  Instituições de ensino superior deverão criar espaços infantis para os filhos dos estudantes

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8462 - 08/07/2019
  02/09/2019 - 09:40

  Promulgada parte vetada de Lei que dispõe sobre visualização do registro de compras

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8420 - 18/06/2019
  02/09/2019 - 09:37

  Alerj promulga veto da Lei que estabelece normas para os revendedores de derivados de petróleo

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• VEÍCULO - Portaria - 5706 - Detran - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:30

  Alterado o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019

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• UTILIDADE PÚBLICA - Lei - 8506 - 30/08/2019
  02/09/2019 - 09:26

  Pessoas com deficiência poderão ter sua condição incluída na carteira de identidade

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• ENERGIA ELÉTRICA - Portaria - 203 - SSER - 26/08/2019
  30/08/2019 - 09:20

  Aprovado o manual do usuário da Devec

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• SHOPPING CENTER - Portaria - 202 - SSER - 22/08/2019
  27/08/2019 - 09:15

  Administradoras de shopping centers terão mais tempo para enviar informações à Sefaz

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• IPTU - Resolução - 3085 - SMF - 22/08/2019
  26/08/2019 - 09:39

  Prefeitura do Rio esclarece sobre o pedido de isenção, imunidade ou não incidência do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 201 - SSER - 22/08/2019
  26/08/2019 - 09:16

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Resolução - 3084 - SMF - 22/08/2019
  23/08/2019 - 09:37

  Fisco Municipal orienta quanto ao enquadramento de serviços de realização de eventos

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• DIVERSÃO PÚBLICA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 2163 - STF - 12/04/2018
  23/08/2019 - 09:22

  STF julga improcedente pedido de inconstitucionalidade de Lei sobre meia-entrada

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• TELEMARKETING - Decreto - 46382 - 19/08/2019
  20/08/2019 - 09:12

  Regulamentadas normas para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 65 - SUCIEF - 15/08/2019
  19/08/2019 - 09:23

  Fisco dispõe sobre a vinculação de códigos da EFD com as normas do Manual de Benefícios

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• ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 62 - Sefaz - 15/08/2019
  19/08/2019 - 09:15

  Sefaz dispõe sobre a retificação da Devec

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• IPTU - Resolução - 3082 - SMF - 14/08/2019
  15/08/2019 - 09:20

  Fisco disciplina a concessão de inscrição individualizada no cadastro do IPTU

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 46736 - 14/08/2019
  15/08/2019 - 09:07

  Alteradas normas para concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas

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