Legislação do Estado: RJ

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 197 - SSER - 18/07/2019
  22/07/2019 - 08:42

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8478 - 18/07/2019
  19/07/2019 - 08:44

  Alterada Lei que proíbe a comercialização e o uso de cerol

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 196 - SSER - 16/07/2019
  18/07/2019 - 12:35

  RJ ajusta a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Resolução - 3076 - SMF - 15/07/2019
  17/07/2019 - 09:26

  Adiado o prazo para entrega da DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras

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• CADASTRO - Portaria - 63 - SUCIEF - 12/07/2019
  17/07/2019 - 09:00

  Alterada norma relativa à comunicação de exclusão de contabilista no cadastro de contribuinte

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 62 - SUCIEF - 12/07/2019
  17/07/2019 - 08:57

  Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 195 - SSER - 08/07/2019
  17/07/2019 - 08:54

  Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8473 - 15/07/2019
  16/07/2019 - 08:51

  Alterada Lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas descartáveis

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• TRÂNSITO - Lei - 8472 - 15/07/2019
  16/07/2019 - 08:49

  Recursos de infrações de trânsito deverão conter os fundamentos do julgador

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• LOCAÇÃO - Lei - 8467 - 15/07/2019
  16/07/2019 - 08:45

  RJ veda a locação de maquinários sem apresentação de declaração de regularidade do contratante

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8462 - 08/07/2019
  09/07/2019 - 08:58

  Estabelecimentos deverão disponibilizar visualização do registro das compras pelo consumidor

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• EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Lei - 8449 - 05/07/2019
  08/07/2019 - 09:04

  Governo proíbe o patrocínio de festas estudantis por marcas de bebidas alcoólica

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• SERVIÇO DE SAÚDE - Lei - 8448 - 03/07/2019
  04/07/2019 - 09:31

  Estabelecida norma que facilita o acesso ao prontuário médico pelo pacientes

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 8445 - 03/07/2019
  04/07/2019 - 09:27

  Estabelecida norma para a concessão ou ampliação de benefícios fiscais

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• PRESTADOR DE SERVIÇO - Lei - 8444 - 03/07/2019
  04/07/2019 - 09:16

  Empresas devem informar sobre a validade da oferta de descontos ou vantagens

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• POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 8429 - 01/07/2019
  02/07/2019 - 12:12

  Postos de combustíveis deverão captar águas da chuva

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• SALÁRIO - Lei - 8428 - RJ - 01/07/2019
  02/07/2019 - 10:00

  Lei combate desigualdade salarial em empresa que presta serviço ao Estado do Rio de Janeiro

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• ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 8430 - 01/07/2019
  02/07/2019 - 09:57

  Estabelecida norma relativa à reserva de vagas em estacionamentos

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• VEÍCULO - Lei - 8427 - 01/07/2019
  02/07/2019 - 09:54

  Aprovada Lei que concede prazo para regularização de pendências identificadas em fiscalização veicular

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• VEÍCULO - Lei - 8426 - 01/07/2019
  02/07/2019 - 09:52

  Detran deverá filmar as ações de fiscalização realizadas em veículos

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• HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 8424 - 01/07/2019
  02/07/2019 - 09:47

  Hospitais deverão disponibilizar aparelhos de ar condicionado em seus ambientes

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• DIFERIMENTO - Resolução - 201 - SETUR - 28/06/2019
  02/07/2019 - 09:35

  Estabelecidos procedimentos para a concessão de diferimento do ICMS para participantes de eventos

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 655 - SUFIS - 28/06/2019
  02/07/2019 - 09:21

  Prorrogado o prazo para que contribuintes possam informar os benefícios fiscais utilizados

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• VEÍCULO - Portaria - 5662 - Detran - 27/06/2019
  02/07/2019 - 09:16

  Relacionadas hipóteses em que será necessária a realização de vistoria nos postos do Detran

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• INDUSTRIALIZAÇÃO - Parecer Normativo - 3 - SUT - 27/06/2019
  01/07/2019 - 09:39

  Sefaz-RJ esclarece sobre o entendimento de operações que não caracterizam industrialização

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 194 - SSER - 24/06/2019
  28/06/2019 - 08:59

  Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 193 - SSER - 24/06/2019
  28/06/2019 - 08:56

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 46091 - 24/06/2019
  25/06/2019 - 09:37

  Prefeitura do Rio altera o processo administrativo-fiscal

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• LICENCIAMENTO - Lei Complementar - 204 - 18/06/2019
  19/06/2019 - 12:00

  Prefeitura do Rio define regras para o licenciamento de grandes eventos

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• INCENTIVO FISCAL - Resolução - 36 - SECEC - 17/06/2019
  19/06/2019 - 09:26

  Estabelecidas normas para realização de projetos culturais com recursos de incentivos fiscais

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