Confira os principais pontos das regras de transição, de acordo com o benefício, aplicáveis aos trabalhadores que já se encontravam no mercado de trabalho antes de 13-11-2019.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
As regras de transição para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS – Regime Geral de Previdência Social são: