Legislação do Estado: AL

• REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 2634 - SEFAZ - 31/12/2020
  11/01/2021 - 15:10

  Fazenda prorroga suspensão do atendimento presencial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SRE - 02/12/2020
  04/12/2020 - 10:30

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Portaria - 54 - SEMEC - 18/11/2020
  26/11/2020 - 17:39

  Maceió institui o Sistema ITBI-e

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 42 - SEF - 21/10/2020
  03/11/2020 - 11:54

  Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SERE - 27/10/2020
  30/10/2020 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 41 - SEF - 13/10/2020
  14/10/2020 - 11:25

  Fazenda altera relativas aos prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SRE - 06/10/2020
  07/10/2020 - 11:14

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• ITCD - Instrução Normativa - 38 - SEF - 24/09/2020
  28/09/2020 - 14:20

  Fazenda altera normas relativas ao ITCD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SRE - 14/09/2020
  15/09/2020 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 37 - SEF - 03/09/2020
  09/09/2020 - 10:30

  Fazenda altera normas do MDF-e

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• TRIGO EM GRÃO - Instrução Normativa - 36 - SEF - 02/09/2020
  03/09/2020 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SRE - 25/08/2020
  26/08/2020 - 09:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 35 - SEF - 19/08/2020
  20/08/2020 - 11:31

  Fazenda alterada regra para emissão da NFC-e

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 34 - SEF - 19/08/2020
  20/08/2020 - 11:27

  Fazenda altera norma relativa ao arquivo digital da NFC-e

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 70705 - 10/08/2020
  11/08/2020 - 11:12

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 70693 - 06/08/2020
  10/08/2020 - 11:27

  Estado dispõe sobre a liquidação de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SRE - 04/08/2020
  05/08/2020 - 11:57

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 29 - SEF - 30/07/2020
  31/07/2020 - 11:09

  Fazenda dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 8910 - 25/06/2020
  26/06/2020 - 09:26

  Maceió posterga medidas tributárias em face da pandemia do novo coronavírus

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Instrução Normativa - 24 - SEF - 23/06/2020
  25/06/2020 - 11:37

  Fazenda prorroga suspensão de prazos

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• SIMPLES NACIONAL - Comunicado - 1 - SEF - 19/03/2020
  20/03/2020 - 10:55

  Fazenda comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 10 - SEF - 19/03/2020
  20/03/2020 - 10:47

  Fazenda suspende prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 69520 - 17/03/2020
  18/03/2020 - 09:26

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SERE - 03/03/2020
  09/03/2020 - 09:32

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SERE - 03/03/2020
  04/03/2020 - 10:10

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SERE - 03/03/2020
  04/03/2020 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• LIQUIDAÇÃO - Instrução Normativa - 3 - SEF - 02/03/2020
  03/03/2020 - 18:06

  Fazenda dispõe sobre a liquidação do ICMS

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 69182 - 17/02/2020
  18/02/2020 - 09:10

  Estado dispõe sobre a atividade de centro de distribuição

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• SELO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SEF - 30/01/2020
  05/02/2020 - 16:38

  Fazenda regulamenta a aposição de selo fiscal nas embalagens de água mineral

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• SELO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SEF - 30/01/2020
  03/02/2020 - 17:05

  Fazenda regulamenta a aposição de selo fiscal nas embalagens de água mineral

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