Legislação do Estado: AL

• REGULAMENTO - Decreto - 61570 - 08/11/2018
  09/11/2018 - 14:41

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 61659 - 08/11/2018
  09/11/2018 - 14:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 61568 - 08/11/2018
  09/11/2018 - 14:34

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 28 - SERE - 29/10/2018
  04/11/2018 - 16:44

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Instrução Normativa - 48 - SEF - 29/10/2018
  04/11/2018 - 12:34

  Papel com dispositivos de segurança para impressão de documentos fiscais tem regras alteradas

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 47 - SEF - 29/10/2018
  04/11/2018 - 12:30

  Alteradas normas relativas à emissão da NFC-e

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 50 - SEF - 29/10/2018
  04/11/2018 - 10:29

  Fazenda dispõe sobre a declaração de benefícios fiscais

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• ÁLCOOL - Instrução Normativa - 49 - SEF - 29/10/2018
  04/11/2018 - 10:24

  Fazenda dispõe sobre as operações com álcool combustível

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• COMBUSTÍVEL - Comunicado - 27 - SERE - 26/10/2018
  04/11/2018 - 10:09

  Fazenda dispõe sobre as operações com combustíveis

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 6780 - 24/10/2018
  04/11/2018 - 09:41

  Maceió dispõe sobre a regularização de débitos

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• CADASTRO FISCAL - Portaria - 101 - SEMEC - 22/10/2018
  03/11/2018 - 12:17

  Maceió dispõe sobre o recadstramento de pessoas jurídicas ou equiparadas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa Conjunta - 1 - SEF/SEDETUR - 22/10/2018
  03/11/2018 - 12:11

  Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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• VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Instrução Normativa - 46 - SEF - 22/10/2018
  03/11/2018 - 12:05

  Fazenda dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SERE - 19/10/2018
  24/10/2018 - 12:28

  Receita dispõe sobre valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SERE - 19/10/2018
  22/10/2018 - 11:20

  Receita dispõe sobre valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 25 - SERE - 10/10/2018
  11/10/2018 - 09:22

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• RESTITUIÇÃO - Portaria - 91 - SEMEC - 05/10/2018
  10/10/2018 - 11:17

  Maceió dispõe sobre a restituição de tributos

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• CADASTRO MERCANTIL DE CONTRIBUINTES - Portaria - 90 - SEMEC - 05/10/2018
  10/10/2018 - 11:11

  Maceió dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Decreto - 8638 - 05/10/2018
  10/10/2018 - 11:04

  Maceió dispõe sobre a responsabilidade tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 24 - SERE - 28/09/2018
  01/10/2018 - 10:52

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SRE - 17/09/2018
  18/09/2018 - 10:18

  Receita altera normas relativas aos valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 23 - SERE - 14/09/2018
  17/09/2018 - 08:40

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 8625 - 06/09/2018
  13/09/2018 - 10:43

  Maceió institui a DMS-IF

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• CADASTRO - Decreto - 8624 - 06/09/2018
  13/09/2018 - 10:37

  Maceió dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 8623 - 06/09/2018
  13/09/2018 - 10:26

  Maceió regulamenta o Domicílio Eletrônico do Contribuinte

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 21 - SERE - 29/08/2018
  04/09/2018 - 16:00

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• CADASTRO - Instrução Normativa - 43 - SEF - 23/08/2018
  30/08/2018 - 16:40

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 42 - SEFAZ - 21/08/2018
  23/08/2018 - 17:17

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 20 - SERE - 13/08/2018
  14/08/2018 - 10:18

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 39 - SEF - 27/07/2018
  12/08/2018 - 20:18

  Fazenda altera normas da NF-e

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