Legislação do Estado: AL

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 48 - SEF - 21/09/2021
  22/09/2021 - 11:30

  Fazenda altera normas relativas à NF-e

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 57 - SRE - 21/09/2021
  22/09/2021 - 09:48

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 35 - SEF - 09/09/2021
  10/09/2021 - 18:23

  Fazenda altera normas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 37 - SEF - 09/09/2021
  10/09/2021 - 18:13

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 38 - SEF - 09/09/2021
  10/09/2021 - 18:09

  Fazenda altera normas relativas à Nota Fiscal Eletrônica

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 24 - SEF - 09/09/2021
  10/09/2021 - 18:04

  Fazenda altera normas relativas à Nota Fiscal Eletrônica

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 41 - SEF - 09/09/2021
  10/09/2021 - 17:38

  Fazenda dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS

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• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 46 - SEF - 08/09/2021
  09/09/2021 - 11:59

  Fazenda dispõe sobre o procedimento de autorregularização na hipótese do procedimento de cruzamento eletrônico de dados

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 44 - SEF - 31/08/2021
  01/09/2021 - 14:52

  Fazenda prorroga prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

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• CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO - Decreto - 75649 - 25/08/2021
  26/08/2021 - 10:16

  Governo altera normas relativas ao estabelecimento com atividade de distribuição centralizada

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• SIMPLES NACIONAL - Comunicado - 5 - SURE - 18/08/2021
  19/08/2021 - 09:51

  Fazenda comunica sobre a isenção do ICMS devido no âmbito do Simples Nacional

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 53 - SURE - 17/08/2021
  18/08/2021 - 10:11

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 39 - SEF - 02/08/2021
  03/08/2021 - 11:19

  Fazenda prorroga prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 27/07/2021
  29/07/2021 - 10:48

  Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas

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• LANÇAMENTO - Instrução Normativa - 34 - SEF - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:42

  Fazenda dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS

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• IPVA - Instrução Normativa - 33 - SEF - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:39

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos do IPVA

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 32 - SEF - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:35

  Alterada norma relativa ao arquivo digital da NFC-e

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• NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:29

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

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• REGULAMENTO - Decreto - 75348 - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:24

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 75347 - 27/07/2021
  28/07/2021 - 11:21

  Estado introduz alterações no RICMS

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 50 - SRE - 16/07/2021
  19/07/2021 - 09:08

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• PAUTA DE VALOR - Instrução Normativa - 28 - SEF - 15/06/2021
  16/06/2021 - 11:37

  Fazenda altera pauta de valores mínimos

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 40 - SURE - 14/06/2021
  15/06/2021 - 11:12

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• IPVA - Lei - 8427 - 10/06/2021
  14/06/2021 - 10:04

  Estado dispõe sobre a remissão de débito de IPVA e da dispensa do pagamento de Taxa de Licenciamento de Veículo Automotor que especifica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 04/06/2021
  11/06/2021 - 15:22

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 27 - SEF - 28/05/2021
  31/05/2021 - 15:00

  Fazenda dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 26 - SEF - 27/05/2021
  28/05/2021 - 13:43

  Fazenda dispõe sobre a regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 21/05/2021
  24/05/2021 - 10:16

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Instrução Normativa - 17 - SEF - 13/05/2021
  16/05/2021 - 21:19

  Fazenda dispõe sobre prestação de serviços de comunicação

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 19 - SEF - 13/05/2021
  16/05/2021 - 21:14

  Fazenda dispõe sobre a dispensa de obrigação acessória

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