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Legislação do Estado: AL
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 44 - SEF - 06/11/201908/11/2019 - 15:58
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BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Instrução Normativa - 43 - SEF - 06/11/201908/11/2019 - 15:55
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 42 - SEF - 06/11/201908/11/2019 - 15:50
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 41 - SEF - 17/10/201904/11/2019 - 15:42
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DÉBITO FISCAL - Lei - 8800 - 31/10/201903/11/2019 - 11:35
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REGULAMENTO - Decreto - 68098 - 30/10/201903/11/2019 - 11:17
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REGULAMENTO - Decreto - 68065 - 25/10/201902/11/2019 - 11:28
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Decreto - 68064 - 25/10/201902/11/2019 - 11:23
Estado altera normas relativas às operações interestaduais destinadas a consumidor final
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 68063 - 25/10/201902/11/2019 - 11:09
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 8797 - 21/10/201924/10/2019 - 21:42
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 41 - SEF - 17/10/201921/10/2019 - 10:01
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 48 - SRE - 18/10/201921/10/2019 - 09:58
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 40 - SEF - 15/10/201916/10/2019 - 15:29
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 67961 - 15/10/201916/10/2019 - 15:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SERE - 09/09/201923/09/2019 - 10:06
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 43 - SRE - 13/09/201917/09/2019 - 10:47
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SERE - 09/09/201912/09/2019 - 09:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 5 - SERE - 21/08/201926/08/2019 - 08:40
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1757 - SEFAZ - 14/08/201915/08/2019 - 08:25
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 41 - SRE - 12/08/201913/08/2019 - 12:03
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 35 - SEF - 01/08/201905/08/2019 - 10:05
Fazenda altera relação de benefícios instituídos em desacordo com a Constituição Federal
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Instrução Normativa - 34 - SEF - 30/07/201931/07/2019 - 15:34
Fazenda dispõe sobre o tratamento especial para o comércio de medicamentos
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 67039 - 29/07/201930/07/2019 - 14:57
Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 38 - SRE - 24/07/201925/07/2019 - 14:03
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SERE - 22/07/201923/07/2019 - 16:33
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IPVA - Instrução Normativa - 23 - SEF - 17/06/201902/07/2019 - 14:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SERE - 17/06/201927/06/2019 - 09:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1115 - SEFAZ - 27/05/201914/06/2019 - 10:00
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 14 - SERE - 05/06/201906/06/2019 - 09:37
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEF - 29/05/201930/05/2019 - 13:08
Fazenda disciplina a redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação
