Legislação do Estado: SE

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 182 - SEFAZ - 30/06/2020
  13/07/2020 - 14:30

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 40621 - 23/06/2020
  25/06/2020 - 11:14

  Governador introduz diversas modificações no RICMS

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 10/06/2020
  16/06/2020 - 16:09

  Fazenda dispõie sobre a tramitação de processos para lançamento de parcela do Simples Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 169 - SEFAZ - 10/06/2020
  16/06/2020 - 11:42

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 25/03/2020
  27/03/2020 - 11:51

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 108 - SEFAZ - 19/03/2020
  25/03/2020 - 14:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 107 - SEFAZ - 13/03/2020
  19/03/2020 - 09:06

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 40544 - 05/03/2020
  06/03/2020 - 11:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8660 - 28/02/2020
  02/03/2020 - 09:59

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 92 - SEFAZ - 18/02/2020
  02/03/2020 - 09:19

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 95 - SEFAZ - 21/02/2020
  27/02/2020 - 09:02

  Fazenda altera normas da EFD

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 85 - SEFAZ - 12/02/2020
  27/02/2020 - 08:55

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 72 - SEFAZ - 04/02/2020
  27/02/2020 - 08:51

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 81 - SEFAZ - 10/02/2020
  12/02/2020 - 10:22

  Fazenda dispõe sobre a apresentação da EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 40521 - 28/01/2020
  08/02/2020 - 12:25

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40520 - 28/01/2020
  08/02/2020 - 12:21

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40527 - 06/02/2020
  07/02/2020 - 09:30

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 40514 - 21/01/2020
  29/01/2020 - 12:27

  Estado introduz alterações no Regulamento do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 40513 - 21/01/2020
  29/01/2020 - 12:25

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40512 - 21/01/2020
  29/01/2020 - 12:22

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40511 - 21/01/2020
  29/01/2020 - 12:18

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 16/01/2020
  22/01/2020 - 18:28

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• IPVA - Portaria - 46 - SEFAZ - 16/01/2020
  22/01/2020 - 18:23

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 44 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:24

  Fazenda dispõe sobre a EFD

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 45 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:21

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGIME ESPECIAL - Portaria - 43 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:17

  Fazenda dispõe sobre as operações com milho

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• IPVA - Decreto - 40509 - 14/01/2020
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  Estado dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40508 - 14/01/2020
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  Governo amplia prazo para regularização de débitos

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 20 - SEFAZ - 03/01/2020
  13/01/2020 - 10:06

  Fazenda dispõo sobre os prazos de envio da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 459 - SEFAZ - 27/12/2019
  10/01/2020 - 09:05

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