Legislação do Estado: SE

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:44

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - SUPERGEST - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:09

  Fazenda dispõe sobre a inclusão de mercadoria na ST

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• IPVA - Decreto - 40232 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:16

  Governo altera regras do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 40231 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40230 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40229 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40228 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40227 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:53

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40226 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40224 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:43

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40223 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 8501 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:54

  Governo altera normas do FEEF

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8500 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:48

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• ITCMD - Lei - 8498 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:33

  Alteradas regras do ITCMD

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8499 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:19

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• ITCMD - Decreto - 40199 - 10/12/2018
  16/12/2018 - 18:50

  Estado altera o Regulamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40198 - 10/12/2018
  16/12/2018 - 18:45

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40197 - 10/12/2018
  14/12/2018 - 15:17

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 288 - SEFAZ - 29/11/2018
  12/12/2018 - 12:41

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 5819 - 22/11/2018
  05/12/2018 - 19:27

  Aracaju estabelece o calendário de tributos para 2019

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• IPVA - Portaria - 283 - SEFAZ - 22/11/2018
  29/11/2018 - 13:44

  Fazenda fixa calendário do IPVA

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• VALORES - Portaria - 7 - SEMFAZ - 23/11/2018
  27/11/2018 - 16:30

  Aracaju atualiza valores de tributos

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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 5 - SEMFAZ - 23/11/2018
  27/11/2018 - 14:26

  Aracaju fixa valores do ISS

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• IPVA - Portaria - 276 - SEFAZ - 08/11/2018
  23/11/2018 - 16:25

  Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 277 - SEFAZ - 12/11/2018
  21/11/2018 - 11:08

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 40185 - 13/11/2018
  18/11/2018 - 14:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40184 - 13/11/2018
  18/11/2018 - 14:42

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40178 - 01/11/2018
  07/11/2018 - 16:19

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 10 - SEFAZ - 24/10/2018
  25/10/2018 - 11:34

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 263 - SEFAZ - 15/10/2018
  18/10/2018 - 09:34

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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