Legislação do Estado: SE

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 372 - SEFAZ - 17/12/2020
  23/12/2020 - 12:33

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 361 - SEFAZ - 16/12/2020
  23/12/2020 - 12:27

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 356 - SEFAZ - 14/12/2020
  18/12/2020 - 12:32

  Fazenda dispõe sobre a EFD

  Leia mais +

• VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Portaria - 349 - SEFAZ - 11/12/2020
  18/12/2020 - 12:27

  Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes

  Leia mais +

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 7 - SEFAZ - 14/12/2020
  16/12/2020 - 19:53

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40731 - 14/12/2020
  16/12/2020 - 19:06

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40730 - 14/12/2020
  16/12/2020 - 19:03

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 344 - SEFAZ - 07/12/2020
  15/12/2020 - 15:21

  Fazenda dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 345 - SEFAZ - 07/12/2020
  11/12/2020 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40726 - 27/11/2020
  07/12/2020 - 15:33

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• ITCMD - Decreto - 40725 - 27/11/2020
  07/12/2020 - 15:29

  Estado altera o RITCMD

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40724 - 27/11/2020
  07/12/2020 - 15:25

  Governo introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO - Portaria - 16 - SEMFAZ - 02/12/2020
  07/12/2020 - 15:15

  Fazenda Municipal atualiza o ISS-Ofício, ISS-Sociedades Uniprofissionais e TLF para 2021

  Leia mais +

• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Portaria - 15 - SEMFAZ - 02/12/2020
  07/12/2020 - 15:11

  Aracaju atualiza a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para 2021

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 14 - SEMFAZ - 02/12/2020
  07/12/2020 - 15:07

  Fazenda Municipal atualza valores do ISS devido pelas empresas de serviços contábeis optantes do Simples Nacional

  Leia mais +

• TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 6310 - 02/12/2020
  07/12/2020 - 14:58

  Aracaju fixa o calendário fiscal para 2021

  Leia mais +

• TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 6311 - 02/12/2020
  07/12/2020 - 14:53

  Aracaju atualiza tributos para 2021

  Leia mais +

• VALOR ADICIONADO - Portaria - 321 - SEFAZ - 23/11/2020
  04/12/2020 - 12:42

  Receita dispõe sobre o cálculo do valor adicionado

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40728 - 02/12/2020
  03/12/2020 - 10:01

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40727 - 02/12/2020
  03/12/2020 - 09:49

  Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 313 - SEFAZ - 19/11/2020
  02/12/2020 - 11:33

  Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão e farinha de trigo

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 320 - SEFAZ - 23/11/2020
  27/11/2020 - 11:29

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40717 - 18/11/2020
  25/11/2020 - 19:07

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40716 - 18/11/2020
  25/11/2020 - 19:03

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 303 - SEFAZ - 17/11/2020
  24/11/2020 - 08:36

  Fazenda fixa o calendário do IPVA para 2021

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 282 - SEFAZ - 29/10/2020
  09/11/2020 - 09:37

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40711 - 06/11/2020
  09/11/2020 - 09:28

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 40702 - 23/10/2020
  06/11/2020 - 11:18

  Estado regulamenta o Programa de de Recuperação de Créditos do IPVA

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 286 - SEFAZ - 03/11/2020
  05/11/2020 - 12:05

  Fazenda altera a pauta de preços mínimos

  Leia mais +

• REGIME ESPECIAL - Portaria - 285 - SEFAZ - 03/11/2020
  05/11/2020 - 12:01

  Fazenda dispõe sobre as operações com milho

  Leia mais +