Legislação do Estado: SE

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40178 - 01/11/2018
  07/11/2018 - 16:19

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 10 - SEFAZ - 24/10/2018
  25/10/2018 - 11:34

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 263 - SEFAZ - 15/10/2018
  18/10/2018 - 09:34

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40169 - 11/10/2018
  15/10/2018 - 10:40

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40167 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:34

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40166 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:31

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40165 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40164 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40163 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40161 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:47

  Estado dispõe sobre a regularização da EFD

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40161 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:35

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• REGULAMENTO - Decreto - 40159 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:26

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 243 - SEFAZ - 17/09/2018
  05/10/2018 - 10:38

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO - Portaria - 238 - SEFAZ - 06/09/2018
  05/10/2018 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre o CFOP

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• REGULAMENTO - Decreto - 40158 - 03/10/2018
  05/10/2018 - 08:37

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• REGULAMENTO - Decreto - 40157 - 03/10/2018
  04/10/2018 - 09:19

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 244 - SEFAZ - 18/09/2018
  27/09/2018 - 09:14

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 40140 - 05/09/2018
  13/09/2018 - 11:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40140 - 05/09/2018
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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 236 - SEFAZ - 03/09/2018
  06/09/2018 - 08:39

  Sergipe suspende entrega da DESTDA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40137 - 03/09/2018
  04/09/2018 - 16:45

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40136 - 03/09/2018
  04/09/2018 - 16:40

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• REGULAMENTO - Decreto - 40135 - 03/09/2018
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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8459 - 29/08/2018
  04/09/2018 - 15:55

  Estado altera a legislação do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8458 - 29/08/2018
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  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• CRÉDITO - Portaria - 7 - SEFAZ - 22/08/2018
  24/08/2018 - 08:54

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 226 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 17:06

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Portaria - 225 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 17:02

  Fazenda dispõe sobre a emissão de documentos fiscais

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Portaria - 225 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 16:54

  Fazenda dispõe sobre a emissão de documentos fiscais

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 217 - SEFAZ - 09/08/2018
  23/08/2018 - 16:42

  Fazenda dispõe sobre a fruição de benefícios fiscais

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