Legislação do Estado: SE

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 16/01/2020
  22/01/2020 - 18:28

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• IPVA - Portaria - 46 - SEFAZ - 16/01/2020
  22/01/2020 - 18:23

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 44 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:24

  Fazenda dispõe sobre a EFD

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 45 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:21

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGIME ESPECIAL - Portaria - 43 - SEFAZ - 14/01/2020
  22/01/2020 - 17:17

  Fazenda dispõe sobre as operações com milho

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• IPVA - Decreto - 40509 - 14/01/2020
  21/01/2020 - 09:49

  Estado dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40508 - 14/01/2020
  21/01/2020 - 09:45

  Governo amplia prazo para regularização de débitos

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 20 - SEFAZ - 03/01/2020
  13/01/2020 - 10:06

  Fazenda dispõo sobre os prazos de envio da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 459 - SEFAZ - 27/12/2019
  10/01/2020 - 09:05

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 445 - SEFAZ - 18/12/2019
  20/12/2019 - 13:36

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 6025 - 09/12/2019
  19/12/2019 - 21:17

  Aracaju estabelece o calendário fiscal de 2020

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• CRÉDITO ACUMULADO - Portaria - 432 - SEFAZ - 09/12/2019
  13/12/2019 - 12:53

  Fazenda dispõe sobre a utilização de crédito acumulado

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• REGULAMENTO - Decreto - 40491 - 09/12/2019
  12/12/2019 - 09:51

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40490 - 09/12/2019
  12/12/2019 - 09:48

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 431 - SEFAZ - 05/12/2019
  11/12/2019 - 09:43

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 40489 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:41

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40488 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ITCMD - Decreto - 40487 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:32

  Estado introduz alterações no Regulamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40486 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:28

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40485 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40484 - 05/12/2019
  06/12/2019 - 09:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 426 - SEFAZ - 02/12/2019
  04/12/2019 - 10:09

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• FRETE - Portaria - 393 - SEFAZ - 21/11/2019
  25/11/2019 - 15:33

  Fazenda revoga tabela de preços mínimos de frete

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8612 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:30

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos

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• IPVA - Lei - 8609 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:26

  Governo dispõe sobre a alíquota do IPVA

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8608 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:22

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 387 - SEFAZ - 19/11/2019
  21/11/2019 - 11:18

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• ITCMD - Decreto - 40479 - 14/11/2019
  18/11/2019 - 17:45

  Estado altera regras do ITCMD

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• IPVA - Decreto - 47477 - 13/11/2019
  14/11/2019 - 11:42

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40476 - 13/11/2019
  14/11/2019 - 11:37

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

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