Legislação do Estado: SE

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 208 - SEFAZ - 19/06/2019
  09/07/2019 - 14:39

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40391 - 26/06/2019
  09/07/2019 - 14:36

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40390 - 26/06/2019
  09/07/2019 - 14:31

  Estado altera regras do FEEF

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 207 - SEFAZ - 19/06/2019
  27/06/2019 - 09:23

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 209 - SEFAZ - 19/06/2019
  27/06/2019 - 09:18

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque

  Leia mais +

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 3 - SEFAZ - 24/06/2019
  11/06/2019 - 14:03

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40383 - 31/05/2019
  10/06/2019 - 09:53

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40379 - 31/05/2019
  10/06/2019 - 09:49

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 196 - SEFAZ - 04/06/2019
  05/06/2019 - 10:36

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 181 - SEFAZ - 24/05/2019
  04/06/2019 - 10:24

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 173 - SEFAZ - 21/05/2019
  29/05/2019 - 09:10

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40376 - 23/05/2019
  26/05/2019 - 13:51

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40373 - 13/05/2019
  17/05/2019 - 19:07

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40371 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 16:40

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• ITCMD - Decreto - 40369 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:44

  Governo altera o RITCMD

  Leia mais +

• SELO FISCAL - Decreto - 40368 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:40

  Governo altera normas relativas ao selo fiscal

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40367 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:35

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40365 - 26/04/2019
  29/04/2019 - 14:28

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40364 - 26/04/2019
  29/04/2019 - 14:24

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 143 - SEFAZ - 22/04/2019
  25/04/2019 - 11:09

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 135 - SEFAZ - 17/04/2019
  25/04/2019 - 11:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 77 - SEFAZ - 27/03/2019
  09/04/2019 - 09:31

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

  Leia mais +

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 14/03/2019
  20/03/2019 - 11:22

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 62 - SEFAZ - 14/03/2019
  19/03/2019 - 09:56

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40304 - 14/03/2019
  15/03/2019 - 10:35

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 36 - SEFAZ - 12/02/2019
  18/02/2019 - 10:13

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - SEFAZ - 08/02/2019
  18/02/2019 - 10:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

  Leia mais +

• ITCD - Decreto - 40292 - 14/02/2019
  15/02/2019 - 09:40

  Estado altera o Regulamento do ITCMD

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40291 - 14/02/2019
  15/02/2019 - 09:36

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40285 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:41

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

  Leia mais +