Legislação do Estado: MS

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3030 - SEFAZ - 12/07/2019
  19/07/2019 - 08:36

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 5371 - 17/07/2019
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  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• EXPORTAÇÃO - Decreto - 15248 - 24/06/2019
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  Estado altera regras relativas à exportação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2692 - SAT - 11/07/2019
  12/07/2019 - 08:37

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2690 - SAT - 02/07/2019
  03/07/2019 - 13:55

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 15246 - 18/06/2019
  02/07/2019 - 14:53

  Estado institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, denominado DECOLA MS

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 355 - 17/06/2019
  02/07/2019 - 14:34

  Campo Grande institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2689 - SAT - 28/06/2019
  02/07/2019 - 09:48

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2687 - SAT - 12/06/2019
  28/06/2019 - 16:09

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2688 - SAT - 25/06/2019
  26/06/2019 - 08:46

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3023 - SEFAZ - 12/06/2019
  19/06/2019 - 09:14

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3022 - SEFAZ - 12/06/2019
  19/06/2019 - 09:10

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 15245 - 10/06/2019
  17/06/2019 - 16:59

  Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos

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• REGULAMENTO - Decreto - 15244 - 10/06/2019
  17/06/2019 - 16:51

  Estado introduz alteração no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2686 - SAT - 11/06/2019
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  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2685 - SAT - 11/06/2019
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  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 15242 - 05/06/2019
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2682 - SAT - 05/06/2019
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  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2680 - SAT - 31/05/2019
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  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2681 - SAT - 31/05/2019
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  Fazenda altera lista dos preços médios ponderados a consumidor final

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• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 612 - 28/05/2019
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  Mato Grosso do Sul ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 15232 - 27/05/2019
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  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2679 - SAT - 24/05/2019
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  Fazenda divulga PMPF

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• REGULAMENTO - Decreto - 15228 - 22/05/2019
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2677 - SAT - 20/05/2019
  21/05/2019 - 13:53

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• FISCALIZAÇÃO - Resolução - 3017 - SEFAZ - 10/05/2019
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  Fazenda dispõe sobre o controle fiscal nas operações internas

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3018 - SEFAZ - 13/05/2019
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