Legislação do Estado: MS

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3136 - SEFAZ - 07/01/2021
  14/01/2021 - 10:27

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 15578 - 13/01/2021
  14/01/2021 - 10:19

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2811 - SAT - 12/01/2021
  13/01/2021 - 10:10

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• CERTIDÃO NEGATIVA - Lei - 6539 - 08/01/2021
  12/01/2021 - 12:46

  Prefeito é autorizado a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual

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• CERTIDÃO NEGATIVA - Lei - 6539 - 08/01/2021
  11/01/2021 - 15:48

  Prefeito é autorizado a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 400 - 05/01/2021
  11/01/2021 - 15:23

  Campo Grande altera as normas relativas ao ISS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2810 - SAT - 04/01/2021
  06/01/2021 - 11:43

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2806 - SAT - 17/12/2020
  18/12/2020 - 09:48

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 15564 - 15/12/2020
  16/12/2020 - 19:35

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15563 - 15/12/2020
  16/12/2020 - 19:30

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15562 - 15/12/2020
  16/12/2020 - 19:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2805 - SAT - 11/12/2020
  14/12/2020 - 13:00

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• EXPORTAÇÃO - Resolução - 3129 - SEFAZ - 02/12/2020
  10/12/2020 - 11:12

  Fazenda altera as normas relativas à exportação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2803 - SAT - 09/12/2020
  10/12/2020 - 10:52

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2804 - SAT - 09/12/2020
  10/12/2020 - 10:49

  Fazenda altera o PMPF do leite longa vida

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• REGULAMENTO - Decreto - 15558 - 07/12/2020
  09/12/2020 - 11:54

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2802 - SAT - 04/12/2020
  07/12/2020 - 09:40

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 14546 - 01/12/2020
  02/12/2020 - 12:48

  Campo Grande dispõe sobre o recolhimento do ISS

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• IPTU - Decreto - 14544 - 01/12/2020
  02/12/2020 - 12:45

  Campo Grande dispõe sobre o IPTU 2021

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• CONSTRUÇÃO CIVIL - Decreto - 14545 - 01/12/2020
  02/12/2020 - 12:42

  Campo Grande dispõe sobre o ISS da construção civil

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2801 - SAT - 01/12/2020
  02/12/2020 - 10:49

  Fazenda altera o PMPF da água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2800 - SAT - 30/11/2020
  01/12/2020 - 11:13

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2799 - SAT - 25/11/2020
  26/11/2020 - 10:21

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2798 - SAT - 25/11/2020
  26/11/2020 - 10:17

  Fazenda altera o PMPF da água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2797 - SAT - 25/11/2020
  26/11/2020 - 10:13

  Fazenda altera o PMPF do óleo comestível

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3126 - SEFAZ - 20/11/2020
  25/11/2020 - 10:25

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2796 - SAT - 19/11/2020
  20/11/2020 - 14:57

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 11 - SEFIN - 17/11/2020
  18/11/2020 - 13:36

  Campo Grande dispõe sobre o recolhimento do ISS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2795 - SAT - 16/11/2020
  17/11/2020 - 12:47

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2793 - SAT - 13/11/2020
  16/11/2020 - 09:55

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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