Legislação do Estado: MS

• IPVA - Decreto - 15093 - 06/11/2018
  08/11/2018 - 15:46

  Estado dispõe sobre os valores e prazos de recolhimento do IPVA

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• IPVA - Decreto - 15092 - 06/11/2018
  08/11/2018 - 15:33

  Estado dispõe sobre a base de cálculo do IPVA

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• IPVA - Decreto - 15091 - 06/11/2018
  08/11/2018 - 15:28

  Estado dispõe sobre a base de cálculo do IPVA

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 335 - 05/11/2018
  07/11/2018 - 16:37

  Campo Grande altera o Código Tributário

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 334 - 01/11/2018
  05/11/2018 - 10:16

  Campo Grande dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado

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• SIMPLES NACIONAL - Resolução - 2959 - SEFAZ - 24/07/2018
  04/11/2018 - 12:45

  Fazenda dispõe sobre as operações com Simples Nacional

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2646 - SAT - 26/10/2018
  04/11/2018 - 10:04

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2644 - SAT - 18/10/2018
  23/10/2018 - 16:15

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2972 - SEFAZ - 16/10/2018
  22/10/2018 - 08:57

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2971 - SEFAZ - 16/10/2018
  22/10/2018 - 08:17

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2643 - SAT - 15/10/2018
  16/10/2018 - 08:12

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• VEÍCULO USADO - Decreto - 15084 - 09/10/2018
  15/10/2018 - 11:03

  Estado dispõe sobre as operações com veículos usados

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• REGULAMENTO - Decreto - 15083 - 09/10/2018
  15/10/2018 - 10:55

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15082 - 09/10/2018
  10/10/2018 - 17:40

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15081 - 09/10/2018
  10/10/2018 - 17:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15080 - 09/10/2018
  10/10/2018 - 11:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2642 - SAT - 05/10/2018
  08/10/2018 - 16:54

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 604 - 03/10/2018
  05/10/2018 - 08:14

  Mato Grosso do Sul ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2641 - SAT - 03/10/2018
  04/10/2018 - 09:57

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2640 - SAT - 19/09/2018
  20/09/2018 - 18:01

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2968 - SEFAZ - 13/09/2018
  17/09/2018 - 08:20

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 332 - 11/09/2018
  13/09/2018 - 11:00

  Campo Grande dispõe sobre a compensação de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2639 - SAT - 06/09/2018
  10/09/2018 - 08:56

  Fazenda institui PMPF de alimentos

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 329 - 30/08/2018
  04/09/2018 - 16:28

  Campo Grande institui o Programa de Pagamento Incentivado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2638 - SAT - 27/08/2018
  28/08/2018 - 08:07

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2963 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 15:42

  Fazenda dispõe sobre os prazos de recolhimento

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2962 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 15:36

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2964 - SEFAZ - 14/08/2018
  22/08/2018 - 07:59

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2637 - SAT - 14/08/2018
  15/08/2018 - 13:27

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2636 - SAT - 14/08/2018
  15/08/2018 - 13:22

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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