Legislação do Estado: AM

• DÉBITO FISCAL - Lei - 2532 - 05/11/2019
  06/11/2019 - 11:29

  Manaus institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município

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• BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 28 - SEFAZ - 30/10/2019
  03/11/2019 - 09:40

  Fazenda publica atos normativos vigentes e não vigentes

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 27 - SEFAZ - 21/10/2019
  24/10/2019 - 21:20

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais

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• SUSPENSÃO - Decreto - 41381 - 14/10/2019
  17/10/2019 - 11:11

  Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 25 - SEFAZ - 09/10/2019
  10/10/2019 - 15:45

  Fazenda altera regras para o parcelamento de débitos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Resolução - 24 - SEFAZ - 02/10/2019
  07/10/2019 - 08:44

  Fazenda dispõe sobre a apropriação de crédito presumido

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 23 - SEFAZ - 25/09/2019
  01/10/2019 - 14:00

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 41285 - 18/09/2019
  23/09/2019 - 13:54

  Estado concede crédito presumido nas operações realizadas na Expoagro

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 41264 - 12/09/2019
  16/09/2019 - 10:55

  Estado dispõe sobre as operaçõe com produtos farmacêuticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 20 - SEFAZ - 13/09/2019
  16/09/2019 - 07:26

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 19 - SEFAZ - 12/09/2019
  13/09/2019 - 08:56

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 18 - SEFAZ - 04/09/2019
  05/09/2019 - 10:34

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41231 - 03/09/2019
  05/09/2019 - 10:19

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41206 - 27/08/2019
  29/08/2019 - 08:44

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 14 - SEFAZ - 27/06/2019
  16/07/2019 - 14:56

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• CRÉDITO - Resolução - 16 - SEFAZ - 28/06/2019
  15/07/2019 - 10:06

  Fazenda dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização

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• TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - Decreto - 4441 - 05/06/2019
  10/06/2019 - 10:03

  Manaus prorroga prazo de recolhimento da TVF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 11 - SEFAZ - 14/05/2019
  28/05/2019 - 06:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 12 - SEFAZ - 20/05/2019
  26/05/2019 - 07:34

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica

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• IPVA - Resolução - 8 - SEFAZ - 10/05/2019
  17/05/2019 - 19:00

  Fazenda disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 40661 - 10/05/2019
  17/05/2019 - 16:16

  Estado revoga ato que estabeleceu regime diferenciado de tributação nas operações de transferência com bebidas alcoólicas para estabelecimento distribuidor

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• REGULAMENTO - Decreto - 40628 - 02/05/2019
  13/05/2019 - 06:10

  Estado introduz alteração no RICMS

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Resolução - 6 - SEFAZ - 23/04/2019
  25/04/2019 - 11:14

  Fazenda altera normas para o desembaraço de NF-e solicitadas por meio eletrônico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 5 - SEFAZ - 23/04/2019
  25/04/2019 - 10:58

  Fazenda institui sistema de pedido de ressarcimento do ICMS-ST

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• TAXA DE LOCALIZAÇÃO - Decreto - 4382 - 23/04/2019
  24/04/2019 - 13:40

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento e da Taxa de Localização

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• IPVA - Lei - 4798 - 03/04/2019
  24/04/2019 - 13:33

  Amazonas institui parcelamento do IPVA

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 3 - SEFAZ - 29/03/2019
  01/04/2019 - 10:56

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• ESTIMATIVA - Resolução - 1 - SEFAZ - 28/02/2019
  13/03/2019 - 10:42

  Fazenda fixa o valor mínimo da parcela mensal de pagamento do ICMS no Regime de Estimativa

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 4318 - 11/03/2019
  12/03/2019 - 11:27

  Manaus dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 4275 - 17/01/2019
  18/01/2019 - 14:13

  Manaus dispõe sobre o recolhimento do ISS

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