Legislação do Estado: AM

• ISENÇÃO - Decreto - 42795 - 24/09/2020
  28/09/2020 - 11:52

  Estado concede isenção do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2676 - 14/09/2020
  15/09/2020 - 10:44

  Manaus dispõe sobre o Refis Municipal

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• REGULAMENTO - Decreto - 42676 - 26/08/2020
  31/08/2020 - 09:42

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 42609 - 07/08/2020
  11/08/2020 - 11:08

  Governo dispõe sobre os contribuintes que possuem débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 42481 - 10/07/2020
  15/07/2020 - 11:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 7 - SEFAZ - 21/02/2020
  05/03/2020 - 08:01

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST

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• BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 8 - SEFAZ - 27/02/2020
  03/03/2020 - 11:52

  Fazenda dispõe sobre a publicação de atos normativos vigentes e não vigentes

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 1 - SEFAZ - 13/01/2020
  16/01/2020 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2 - SEFAZ - 13/01/2020
  16/01/2020 - 10:23

  Fazenda disciplina os procedimentos para complementação ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 4736 - 13/01/2020
  14/01/2020 - 15:25

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do ISS

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• IPTU - Decreto - 4735 - 13/01/2020
  14/01/2020 - 15:15

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do IPTU

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 4705 - 18/12/2019
  05/01/2020 - 21:12

  Manaus fixa novo valor da UFM

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 31 - SEFAZ - 16/12/2019
  05/01/2020 - 21:04

  Fazenda estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 32 - SEFAZ - 17/12/2019
  05/01/2020 - 21:01

  Fazenda prorroga pauta de preços

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41676 - 17/12/2019
  26/12/2019 - 10:57

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei Complementar - 202 - 11/12/2019
  13/12/2019 - 12:25

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• REGULAMENTO - Decreto - 41589 - 02/12/2019
  05/12/2019 - 10:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 29 - SEFAZ - 25/11/2019
  02/12/2019 - 15:57

  Fazenda altera normas relativas à documentos fiscais

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 41542 - 25/11/2019
  01/12/2019 - 10:25

  Governo concede crédito presumido nas vendas realizadas na FesPIM

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41541 - 25/11/2019
  29/11/2019 - 11:37

  Estado dispõe sobre a homologação de créditos ou débitos da substituição tributária

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• MICROEMPRESA - Lei - 5020 - 13/11/2019
  18/11/2019 - 17:54

  Estado estabelece tratamento diferenciado para microempresas

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• ALVARÁ - Decreto - 4648 - 12/11/2019
  13/11/2019 - 13:01

  Manaus regulamenta procedimentos para o licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvará de Funcionamento

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2532 - 05/11/2019
  06/11/2019 - 11:29

  Manaus institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município

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• BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 28 - SEFAZ - 30/10/2019
  03/11/2019 - 09:40

  Fazenda publica atos normativos vigentes e não vigentes

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 27 - SEFAZ - 21/10/2019
  24/10/2019 - 21:20

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais

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• SUSPENSÃO - Decreto - 41381 - 14/10/2019
  17/10/2019 - 11:11

  Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 25 - SEFAZ - 09/10/2019
  10/10/2019 - 15:45

  Fazenda altera regras para o parcelamento de débitos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Resolução - 24 - SEFAZ - 02/10/2019
  07/10/2019 - 08:44

  Fazenda dispõe sobre a apropriação de crédito presumido

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 23 - SEFAZ - 25/09/2019
  01/10/2019 - 14:00

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 41285 - 18/09/2019
  23/09/2019 - 13:54

  Estado concede crédito presumido nas operações realizadas na Expoagro

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