Legislação do Estado: AM

• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 14 - SEFAZ - 27/06/2019
  16/07/2019 - 14:56

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• CRÉDITO - Resolução - 16 - SEFAZ - 28/06/2019
  15/07/2019 - 10:06

  Fazenda dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização

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• TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - Decreto - 4441 - 05/06/2019
  10/06/2019 - 10:03

  Manaus prorroga prazo de recolhimento da TVF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 11 - SEFAZ - 14/05/2019
  28/05/2019 - 06:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 12 - SEFAZ - 20/05/2019
  26/05/2019 - 07:34

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica

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• IPVA - Resolução - 8 - SEFAZ - 10/05/2019
  17/05/2019 - 19:00

  Fazenda disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 40661 - 10/05/2019
  17/05/2019 - 16:16

  Estado revoga ato que estabeleceu regime diferenciado de tributação nas operações de transferência com bebidas alcoólicas para estabelecimento distribuidor

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• REGULAMENTO - Decreto - 40628 - 02/05/2019
  13/05/2019 - 06:10

  Estado introduz alteração no RICMS

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Resolução - 6 - SEFAZ - 23/04/2019
  25/04/2019 - 11:14

  Fazenda altera normas para o desembaraço de NF-e solicitadas por meio eletrônico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 5 - SEFAZ - 23/04/2019
  25/04/2019 - 10:58

  Fazenda institui sistema de pedido de ressarcimento do ICMS-ST

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• TAXA DE LOCALIZAÇÃO - Decreto - 4382 - 23/04/2019
  24/04/2019 - 13:40

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento e da Taxa de Localização

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• IPVA - Lei - 4798 - 03/04/2019
  24/04/2019 - 13:33

  Amazonas institui parcelamento do IPVA

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 3 - SEFAZ - 29/03/2019
  01/04/2019 - 10:56

  Fazenda aprova pauta de preços mínimos

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• ESTIMATIVA - Resolução - 1 - SEFAZ - 28/02/2019
  13/03/2019 - 10:42

  Fazenda fixa o valor mínimo da parcela mensal de pagamento do ICMS no Regime de Estimativa

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 4318 - 11/03/2019
  12/03/2019 - 11:27

  Manaus dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 4275 - 17/01/2019
  18/01/2019 - 14:13

  Manaus dispõe sobre o recolhimento do ISS

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• IPTU - Decreto - 4264 - 11/01/2019
  14/01/2019 - 12:29

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do IPTU

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 4263 - 11/01/2019
  14/01/2019 - 12:23

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do ISS

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 36 - SEFAZ - 21/12/2018
  28/12/2018 - 16:27

  Fazenda prorroga vigência de Pauta de Preços

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38649 - 24/01/2018
  27/12/2018 - 09:07

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38649 - 24/01/2018
  27/12/2018 - 09:00

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 4238 - 13/12/2018
  17/12/2018 - 13:51

  Manaus fixa novo valor da UFM

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 4719 - 12/12/2018
  16/12/2018 - 19:24

  Estado dispõe sobre a remissão e parcelamento de débitos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39924 - 11/12/2018
  13/12/2018 - 09:53

  Estado incorpora regras do Confaz

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 33 - SEFAZ - 04/12/2018
  06/12/2018 - 21:08

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento de tributos

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• ARMAZÉM GERAL - Resolução - 29 - SEFAZ - 14/11/2018
  05/12/2018 - 13:56

  Fazenda dispõe sobre as operações com armazéns gerais

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 28 - SEFAZ - 14/11/2018
  05/12/2018 - 13:49

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• CONVÊNIO - Decreto - 39773 - 23/11/2018
  27/11/2018 - 13:53

  Amazonas rejeita o Convênio ICMS 109/2018

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 27 - SEFAZ - 06/11/2018
  08/11/2018 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2359 - 31/10/2018
  04/11/2018 - 11:35

  Manaus institui o PPI

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