Legislação de Todos os Estados

• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 26 - Cotepe/ICMS - 27/03/2020
  30/03/2020 - 09:49

  Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 5 - CONFAZ - 26/03/2020
  27/03/2020 - 09:01

  Confaz ratifica os Convênios ICMS 14 e 15/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 9 - COTEPE/PMPF - 24/03/2020
  25/03/2020 - 10:04

  Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 4 - Confaz - 20/03/2020
  23/03/2020 - 11:12

  Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente

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• PROTOCOLO - Despacho - 12 - CONFAZ - 12/03/2020
  13/03/2020 - 09:37

  Santa Catarina denuncia os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 8 - COTEPE/PMPF - 11/03/2020
  12/03/2020 - 09:33

  Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 15 - 10/03/2020
  11/03/2020 - 09:54

  Santa Catarina pode conceder redução do ICMS para saídas de laboratórios didáticos

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 14 - 10/03/2020
  11/03/2020 - 09:49

  Confaz autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia de débitos fiscais

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 13 - 05/03/2020
  06/03/2020 - 09:30

  Alteradas regras da isenção do ICMS para medicamentos

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• CRÉDITO OUTORGADO - Convênio ICMS - 12 - 05/03/2020
  06/03/2020 - 09:27

  Amazonas poderá conceder crédito outorgado a projetos culturais

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 11 - 05/03/2020
  06/03/2020 - 09:26

  Estado do Amazonas adere ao Convênio ICMS 143/2020

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 10 - 05/03/2020
  06/03/2020 - 09:24

  Maranhão adere ao Convênio ICMS 8/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - COTEPE/MVA - 28/02/2020
  02/03/2020 - 10:27

  Confaz torna insubsistente o Ato 4 COTEPE/MVA/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/PMPF - 26/02/2020
  27/02/2020 - 11:06

  Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 4 - COTEPE/MVA - 26/02/2020
  27/02/2020 - 11:05

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 3 - Confaz - 21/02/2020
  27/02/2020 - 09:02

  Ratificados Convênio ICMS celebrados recentemente

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 2 - Confaz - 21/02/2020
  27/02/2020 - 09:00

  Ratificado o Convênio ICMS 1/2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 6 - COTEPE/PMPF - 19/02/2020
  20/02/2020 - 09:26

  Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - Confaz - 10/02/2020
  11/02/2020 - 10:40

  Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - Cotepe/PMPF - 07/02/2020
  10/02/2020 - 10:47

  Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - Cotepe/MVA - 07/02/2020
  10/02/2020 - 10:46

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 9 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:56

  Estado do Rio Grande do Norte adere ao Convênio ICMS 37/2010

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 8 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:54

  Goiás poderá conceder remissão de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 7 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:53

  Estado de Goiás é autorizado a não exigir o crédito de ICMS relativo as operações com veículos automotores novos

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 6 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:51

  MG poderá conceder benefícios fiscais em situações de calamidade pública

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 5 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:50

  Confaz dispõe sobre a revigoração do Convênio ICMS 134/2008

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• RECOLHIMENTO - Convênio ICMS - 4 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:49

  ES poderá conceder dilação do prazo de pagamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Convênio ICMS - 3 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:47

  Estado do Amazonas é incluído nas disposições previstas no Convênio ICMS 181/2017

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 2 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:45

  RJ e ES são autorizados a conceder benefícios fiscais em situações de emergência e calamidade pública

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 1 - 05/02/2020
  06/02/2020 - 10:44

  Alterada regra de convalidação de benefícios fiscais em desacordo com normas constitucionais

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