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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 28 - 26/03/202116/04/2021 - 10:18
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Protocolo ICMS - 27 - 26/03/202116/04/2021 - 10:15
Alterado Ato que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do CT-e
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 26 - 26/03/202116/04/2021 - 10:13
Alterado o acordo celebrado entre RJ e SP para escoamento do gás natural não processado
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 26/03/202116/04/2021 - 10:10
Alterado acordo da substituição tributária nas operações com bebidas
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ARMAZENAGEM - Protocolo ICMS - 24 - 26/03/202116/04/2021 - 10:08
Alterado Ato que dispõe sobre o acordo para armazenagem de etanol carburante
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ARMAZENAGEM - Protocolo ICMS - 23 - 26/03/202116/04/2021 - 10:07
Confaz dispõe sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Ipojuca - PE
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 22 - 26/03/202116/04/2021 - 10:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 26/03/202116/04/2021 - 10:03
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Mato Grosso e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 26/03/202116/04/2021 - 10:01
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Pernambuco e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 26/03/202116/04/2021 - 09:59
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Espírito Santo e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 26/03/202116/04/2021 - 09:58
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Minas Gerais e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 26/03/202116/04/2021 - 09:57
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Amapá e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 26/03/202116/04/2021 - 09:55
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Paraná e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 26/03/202116/04/2021 - 09:52
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Alagoas e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 26/03/202116/04/2021 - 09:51
Alterado acordo que dispõe sobre substituição tributária com materiais de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 13 - 26/03/202116/04/2021 - 09:50
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - 15/04/202116/04/2021 - 09:47
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CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Ajuste Sinief - 10 - 08/04/202113/04/2021 - 09:47
Confaz altera CFOPs para operações com combustíveis e produtos destinados ao uso ou consumo de bordo
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Ajuste Sinief - 9 - 08/04/202113/04/2021 - 09:43
Coleta de pilhas e baterias usadas será dispensada da emissão de nota fiscal
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 8 - 08/04/202113/04/2021 - 09:42
Confaz esclarece sobre a dispensa de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Ajuste Sinief - 7 - 08/04/202113/04/2021 - 09:40
Fixada regra específica para emissão do BP-e em Santa Catarina
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REGIME ESPECIAL - Ajuste Sinief - 6 - 08/04/202113/04/2021 - 09:38
Aplicativo da Nota Fiscal Fácil poderá ter a função para carga e recarga de créditos de ICMS
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DECLARAÇÃO - Ajuste Sinief - 5 - 08/04/202113/04/2021 - 09:36
Declaração de Conteúdo eletrônica será utilizada nos casos de dispensa de documentário fiscal
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NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 4 - 08/04/202113/04/2021 - 09:34
NFC-e: Confaz esclarece sobre a identificação do intermediário ou agenciador da transação
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 3 - 09/04/202113/04/2021 - 09:30
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico poderá ser apresentado em meio digital
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 2 - 08/04/202113/04/2021 - 09:28
NF-e: Confaz esclarece sobre a identificação do intermediário ou agenciador da transação
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 69 - 08/04/202112/04/2021 - 10:40
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 70 - 08/04/202112/04/2021 - 10:40
Alterado Ato que concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 71 - 08/04/202112/04/2021 - 10:40
Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul poderão conceder isenção do ICMS em operações de importação
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 72 - 08/04/202112/04/2021 - 10:40
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
