Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 42 SEFAZ, DE 5-11-2024
(DO-E SEFAZ-AM DE 5-11-2024)
(DO-E SEFAZ-AM DE 5-11-2024)
CÓDIGO DE RECEITA - Arrecadação
Fazenda altera a relação de códigos de receitas e despesas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a descrição de código de receita, a fim de adequar o tratamento e entendimento das operações destinadas às indústrias do Estado,
RESOLVE:
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