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Reidi: Fixadas regras para aprovação de projetos de geração de energia elétrica
CFP revoga limite de 10 avaliações psicológicas por jornada diária de trabalho
CNI altera norma sobre autorização de trabalho de marítimo estrangeiro
Alterado ato que fixou as regras para a gestão do vale-cultura
CJF aprova Súmula que trata da renda mensal de aposentadoria do trabalhador rural
Regulamentada a habilitação provisória para fruição de benefícios fiscais para bens de informática
RFB altera ato que trata das normas de prestação de informações em mandado de segurança
Secex disciplina o licenciamento de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial
Alterado procedimento de cadastro no registro informatizado de despachantes aduaneiros
Bens de capital têm redução na alíquota do imposto de importação
Camex dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto de importação
Receita Federal atualiza as regras sobre o processo de consulta
Alterada IN que consolida a legislação dos preços de transferência
Reidi: Fixadas regras para aprovação de projetos de geração de energia elétrica
Aprovada desoneração para as empresas de transporte coletivo municipal de passageiros
Camex dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto de importação
Secex disciplina a submissão de documentos relativos a processos de medidas antidumping
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de trigo
CRMV-RJ disciplina responsabilidade técnica por parte do Médico Veterinário e do Zootecnista
Aprovada a 6ª edição dos manuais informatizados dos módulos de venda e aquisição do Siscoserv