Legislação Federal

• DESPACHANTE ADUANEIRO - Ato Declaratório Executivo - 4 - RFB - 06/06/2013
  14/06/2013 - 15:54

  Materiais desportivos terão procedimentos diferenciados no despacho aduaneiro

  Leia mais +

• SINDICATO - Portaria - 837 - MTE - 13/06/2013
  14/06/2013 - 10:52

  Alteradas as regras para registro no MTE de entidades sindicais de 1º grau

  Leia mais +

• APOSENTADORIA - Portaria - 301 - MPS - 13/06/2013
  14/06/2013 - 09:57

  Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício

  Leia mais +

• SALDO DAS CONTAS - Edital - 6 - CAIXA - 07/06/2013
  13/06/2013 - 19:57

  Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 10-6-2013

  Leia mais +

• SEGURADO ESPECIAL - Medida Provisória - 619 - 06/06/2013
  13/06/2013 - 18:19

  Governo edita MP para dispor sobre a condição de segurado especial

  Leia mais +

• ALUGUÉIS - Solução de Consulta - 170 - SRRF - 15/07/2010
  13/06/2013 - 14:39

  Imobiliária deve reter IR quando responsabilizada pelo pagamento do aluguel ao locador

  Leia mais +

• UPC - Comunicado - 23564 - BACEN - 07/03/2013
  13/06/2013 - 12:07

  Fixado em R$ 22,31, o valor da UPC para o 2º trimestre de 2013

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 14 - PGFN - 12/09/2011
  13/06/2013 - 11:37

  Ajustada a norma que regula o parcelamento do Simples Nacional inscrito em DAU

  Leia mais +

• IOF - Decreto - 8027 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 10:59

  Governo zera a alíquota do IOF sobre derivativos financeiros

  Leia mais +

• FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Medida Provisória - 620 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 10:09

  Lei de Transparência: estabelecido prazo para aplicação de penalidades

  Leia mais +

• TEMPO DE SERVIÇO - Súmula - 75 - CJF - 12/06/2013
  13/06/2013 - 09:32

  CJF aprova Súmula sobre prova de tempo de serviço para fins previdenciários

  Leia mais +

• UPC - Comunicado - 24043 - BACEN - 07/06/2013
  12/06/2013 - 18:44

  Fixado em R$ 22,31, o valor da UPC para o 3º trimestre de 2013

  Leia mais +

• VARIAÇÃO MONETÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 17 - COTIR - 11/06/2013
  12/06/2013 - 10:07

  Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas

  Leia mais +

• EFD-IRPJ - Ato Declaratório Executivo - 40 - CODAC - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:15

  Instituído código de receita para atraso na entrega da EFD-IRPJ

  Leia mais +

• PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Portaria - 365 - PGFN - 06/06/2013
  11/06/2013 - 10:48

  PGFN aprova novos formulários de atendimento ao cidadão

  Leia mais +