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MTE aprova nova redação da NR-36 que trata do abate e processamento de carnes e derivados
INSS ratifica revogações de atos de competência da Presidência do INSS
Lei uniformiza aplicação de atualização e juros em contratos
STF referenda vedação à exclusão do Refis por pagamento de parcelas ínfimas
Prorrogada a adesão à transação para débitos por exclusão indevida de subvenções
Alterada norma que dispõe sobre o regime de tributação simplificada
Governo dispõe sobre o início da vigência da taxação das compras internacionais de até 50 dólares
INSS autoriza carência para operação de empréstimo consignado de beneficiário do RS
Aprovada nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial
Coana dispõe sobre o controle aduaneiro de bens de viajantes
Aprovado texto do acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca
BC publica nova alteração da norma sobre critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros
Publicada nova regra para a concessão do Selo Biocombustível Social
MTE altera Ato que disciplina o pagamento do Apoio Financeiro aos trabalhadores do RS
Alterada IN que regula a celebração de convênio para fiscalização do ITR
SDA dispõe sobre o controle de qualidade de produtos agrotóxicos
MP que concede subvenção econômica por perdas decorrentes de eventos climáticos é prorrogada
Fixados procedimentos no MPS, no INSS e no CRPS em razão da calamidade pública no RS
Regulamento de Procedimentos Processuais é alterado pelo CFC
Atualizada norma sobre participação de estudantes em trabalhos auxiliares de contabilidade