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Receita altera, novamente, norma que cria o informe de operações em bolsas
Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não tem caráter normativo
Receita esclarece sobre a alíquota do IPI para os casos de devolução
RFB esclarece sobre a isenção do IPI para artefatos de uso doméstico
RFB relaciona operações de beneficiamento caracterizadas como industrialização
Incidência do ISS não afasta a possibilidade da operação ser tributada pelo IPI
Saída de produto importado com isenção configura fato gerador do IPI
Uso de produto de fabricação própria não configura fato gerador do IPI
Engarrafadores de vinho são equiparados à estabelecimento industrial
Transferência do arrendatário para o arrendador não configura fato gerador do IPI
Receita Federal esclarece sobre a ocorrência do fato gerador do IPI no caso de revenda de produtos
Fixados novos prazos para entrega de informações econômico-comerciais do ano de 2014
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 10-9-2013
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Novas agências regionais em Alagoas passarão a usar obrigatoriamente o homolognet
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
CJF aprova Súmula que trata do reconhecimento da incapacidade para fins previdenciários
Divulgados procedimentos para aprovação de projetos no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD
Fixados os limites para dedução do IR das doações feitas ao Pronon e ao Pronas/PCD
Alterada regra para habilitação de beneficiários do Inovar-Auto
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico não beneficia importação de bens usados
RFB altera regras para a fiscalização de fabricantes de bebidas
Fixados novos prazos para entrega de informações econômico-comerciais do ano de 2014
Fixadas normas para diferenciar profissionais de educação física e estagiários
MTE altera ato que suspendeu os processos de pedido de registro de Colônias de Pescadores
Anvisa prorroga prazo para adequação das imagens e advertências nas embalagens de cigarro