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Prorrogado vencimento do Simples Nacional para contribuintes de Bituruna e União da Vitória-PR
Presidenta promulga Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá
Alterado ato que regula o parcelamento para mantenedoras de instituições de ensino superior
Divulgados códigos do Darf para o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996
SRTE-CE suspende prazos processuais e atendimento ao público
SIT altera Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas no corte manual de cana-de-açúcar
MTE altera a NR-6 que trata dos equipamentos de proteção individual
MTE divulga instruções para declarar o Caged e prorroga prazo de vigência
Governo adia a redução da cota de isenção para importação por fronteira terrestre
Elevado o limite de dispensa de formalização do contrato de câmbio
SRTE-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público
CLT é alterada na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho
Lei determina que benefícios sociais sejam pagos preferencialmente às mulheres
PGF regula o pedido de parcelamento de débitos junto a autarquias e fundações públicas federais
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
RFB inclui débitos previdenciários no parcelamento especial da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013
Aprovado processo de análise das informações sobre inovação tecnológica
Disciplinada a elaboração de relatório de investimento em P&D por empresa habilitada no PATVD
MTE altera NR 29 que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
MTE prorroga os prazos para adequação à NR 20 que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis
Alterada IN que regula a inscrição de comitês financeiros de partidos políticos no CNPJ
MTE aprova Anexo da NR-16 sobre atividades perigosas com energia elétrica
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Paraná