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MPS altera ato que trata do enquadramento do pescador artesanal como segurado especial
Definidas as regras de fiscalização relativas à proteção do trabalho doméstico
Revogados diversos Pareceres Normativos sobre IRPF da Coordenação do Sistema de Tributação
CAMEX altera alíquotas do Imposto de Importação de mercadoria especificada
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
CVM define responsabilidade pela decisão sobre parcelamento de débitos na forma da Lei 12.996
Emenda Constitucional prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado de Santa Catarina
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
RFB esclarece prazo para retificar Declaração de Ajuste e pleitear restituição de IR indevido
Prorrogado o vencimento do Simples Nacional em duas cidades catarinenses
Unidades da RFB na Região Sul deverão realizar inscrição no CPF de pessoas hipossuficientes
Bacen esclarece a abertura de conta por menor sob acolhimento institucional ou familiar
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
RFB altera IN que regula a incidência de PIS/Cofins sobre a venda e importação de combustíveis
Alterada norma que dispõe sobre a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias
Disciplinada a concessão e manutenção do benefício assistencial aos trabalhadores portuários avulsos
Opção pela extinção do RTT em 2014 será feita na DCTF de agosto/2014
Portaria disciplina parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996
Vencimento do Simples Nacional para contribuintes do Município de Rio Negro-PR é prorrogado
Aprovada Lei que regula a parceria entre organizações da sociedade civil e administração pública
PGFN regula o parcelamento de débito da contribuição à comissão de criação do cavalo nacional
Cofen normatiza condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem
RFB esclarece quais instituições podem parcelar débitos de PIS/COFINS na forma da Lei 12.973
INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das inundações nos Estados do RS e PR
Ministério da Saúde redefine as normas para credenciamento no Pronon e no Pronas/PCD