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Norma que cria obrigação para entidades de previdência complementar é alterada
Receita divulga nova IN sobre parcelamento de débitos do Simples Nacional
Fixados prazos para registro e alteração do boletim de carga e descarga no Siscomex
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas
Divulgada norma sobre pagamento do ITR com Títulos da Dívida Agrária
RFB altera normas relativas à emissão de certidões de obra de construção civil
Agência Regional de Oliveira-MG adotará obrigatoriamente o homolognet
Receita Federal altera os requisitos para habilitação ao Retid
Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem
CFC altera norma sobre o registro cadastral das organizações contábeis
Ratificada vedação de crédito de PIS/Cofins na importação de bem usado
IN que regula o regime fiscal adotado nas operações em mercados de liquidação futura é alterada
Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD-Dmed
Receita consolida as normas relativas ao IR das pessoas físicas
Alterada norma sobre parcelamento de débitos do Simples Nacional
Codac altera a forma de divulgação das extensões dos códigos de receita utilizados na DCTF
CAU-BR consolida os procedimentos do RRT para implantação em 2015
Norma que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a RFB e a PGFN é alterada
Receita Federal esclarece sobre a suspensão do IPI para diversos insumos
Adiada vigência de Portaria sobre prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Alterado ato que estabelece Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos
Norma sobre atualização dos dados das entidades sindicais no CNES é alterada
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação