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Cartórios terão que comunicar a ocorrência de óbitos à Receita Federal
Governo regulamenta dispositivos da Lei que trata da profissão de motorista
MTE altera a NR-6 que dispõe sobre os equipamentos de proteção individual
Divulgado calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2015
Aprovada nova partilha do ICMS para operações interestaduais de venda a consumidor final
Receita esclarece isenção do rendimento referente à alimentação fornecida ao trabalhador
Alteradas disposições relativas ao Recof e ao Despacho Aduaneiro Expresso
Camex concede redução tarifária para importação dos produtos especificados
Alíquotas do Imposto de Importação dos produtos especificados são alteradas
Comitê Gestor altera a Resolução que regula o Simples Nacional
CGSN esclarece procedimento de redução das multas relativas às obrigações acessórias
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Caixa divulga novo manual que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS
Remessas decorrentes de contratos de compartilhamento de custos têm incidência da Cide
Atividade de construção e venda de jazigo sujeita-se ao percentual de 32% no lucro presumido
CVM altera regras para participação e votação a distância em assembleia de companhias abertas
MDS e INSS fixam novas normas para acesso da pessoa com deficiência ao BPC
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
CGU regula o cálculo da multa aplicável às empresas que praticarem os atos lesivos da Lei 12.846
IN da CGU disciplina o registro de informações nos cadastros de empresas inidôneas e punidas
Norma da CGU fixa regras para avaliação do programa de integridade de pessoas jurídicas
Portaria da CGU divulga os parâmetros para celebração do acordo de leniência
Revogado ato que fixou normas para fiscalização de vagas para beneficiários reabilitados
CRF-SP disciplina dispensa do pagamento de anuidade em caso de doenças graves
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2015
Receita esclarece a aplicação da imunidade concedida aos templos
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira