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Receita regulamenta a apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins e os ajustes da Lei 12.973
Suframa disciplina o cumprimento de obrigações por empresas da Zona Franca de Manaus
Parecer examina a incidência do adicional da Cofins-Importação de que trata a Lei 10.865/2004
RFB altera IN 1.491/2014 que trata de parcelamentos especiais de débitos
RFB regula desoneração de PIS/Cofins na venda de matéria-prima para produção de biodiesel
CAU-BR fixa normas para emissão de CAT para arquitetos e urbanistas
Codac altera ato que divulgou os códigos de receita relativos a lançamentos de ofício
Alterada IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais da LC 110/2001
Prorrogada validade do certificado de registro dos transportadores rodoviários de cargas
AGU divulga norma a ser observada pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS
Codac cria novos códigos de receita para utilização no preenchimento do Darf
Bacen cria o “Sistema Registrato” para acesso às informações contidas em seus cadastros
Alteradas Portarias Conjuntas que disciplinam o parcelamento de débitos com a RFB e a PGFN
SIT republica, com alterações, norma que disciplina fiscalização do trabalho temporário
SRTE-SP torna sem efeito ato que disciplinou expedição de Certidões Trabalhistas
TST republica ato que fixa parâmetros sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Venezuela é republicado
Republicado Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Ato que regula o parcelamento de IRPJ/CSLL sobre lucros de coligadas no exterior é alterado
STF julga improcedente ADI que questiona auxílio especial para ex-jogadores de Copas do Mundo
Promulgada a Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2014
SRTE-SP disciplina procedimentos para expedição de Certidões Trabalhistas