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Alterada IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais da LC 110/2001
Prorrogada validade do certificado de registro dos transportadores rodoviários de cargas
AGU divulga norma a ser observada pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS
Codac cria novos códigos de receita para utilização no preenchimento do Darf
Bacen cria o “Sistema Registrato” para acesso às informações contidas em seus cadastros
Alteradas Portarias Conjuntas que disciplinam o parcelamento de débitos com a RFB e a PGFN
SIT republica, com alterações, norma que disciplina fiscalização do trabalho temporário
SRTE-SP torna sem efeito ato que disciplinou expedição de Certidões Trabalhistas
TST republica ato que fixa parâmetros sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Venezuela é republicado
Republicado Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Ato que regula o parcelamento de IRPJ/CSLL sobre lucros de coligadas no exterior é alterado
STF julga improcedente ADI que questiona auxílio especial para ex-jogadores de Copas do Mundo
Promulgada a Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2014
SRTE-SP disciplina procedimentos para expedição de Certidões Trabalhistas
Temporário: SRT baixa normas sobre registro de empresa e prorrogação de contrato
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
SIT estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário
Cosit esclarece o tratamento do PGBL para o portador de doença grave
Cofeci divulga nova Resolução sobre combate à “lavagem” de dinheiro no mercado imobiliário
Atualizada tabela de códigos de receita para depósitos judiciais e extrajudiciais
Codac institui códigos de receita para pagamento de Darf relativos a lançamento de ofício