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MCTI regula a análise dos FORMP&D referentes às informações dos anos-base anteriores a 2013
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Fixados procedimentos de fiscalização sanitária na importação em situações de calamidade pública
RFB adia vencimentos de tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de Xanxerê-SC
Prorrogado vencimento do Simples Nacional para contribuintes de Xanxerê-SC
Contribuintes de Xanxerê-SC poderão entregar a Declaração de Ajuste até 31-7-2015
SRTE-MG torna obrigatória a utilização do homolognet em Araxá
SRT altera Enunciados 61 e 62 que esclarecem questões sindicais
Norma do DREI que regula a expedição de certidões é alterada
SIT altera norma de inspeção do trabalho na fiscalização do registro de empregados
Súmula que dispõe sobre pedidos de benefício de prestação continuada é aprovada
CJF aprova Súmula que trata da concessão de benefício assistencial
RFB promove ajustes nas normas que disciplinam a isenção do IPI para táxi e veículos de deficientes
Veículos destinados a locação não geram crédito de PIS/Cofins à taxa de 1/48
Alterada IN que esclarece o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal
SRTE-MG torna obrigatória a utilização do homolognet em João Monlevade
Ato que disciplina o pagamento do frete ao transportador autônomo de cargas é alterado
MTE disciplina condições sanitárias para motoristas profissionais
MTE altera ato que divulgou instruções para declarar o Caged
Profissional constituído como Eireli será tributado como as demais pessoas jurídicas
Receitas do RET são incluídas para apuração do limite máximo no lucro presumido
Receita esclarece a incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica