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Governo institui eSocial que será regulamentado pelo Comitê Gestor
MTE fixa normas de combate à discriminação relativa ao HIV e à Aids nos locais de trabalho
Conselho Curador aprova critérios de parcelamento de débitos do FGTS
Revogada IN sobre cadastramento de empresa de factoring no Coaf e comunicação de operações
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Município de Tarauacá – AC
RFB altera procedimentos para o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2014
RFB altera IN 1.436/2013 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Receita aprova novo modelo de comprovante de rendimentos da pessoa física
RFB regula a tributação de lucros auferidos no exterior por PJ domiciliada no País
Serviço de portaria por cessão de mão de obra é vedado ao Simples Nacional
Conama regula o licenciamento de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Fixadas regras para aprovação de projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico
Instituído o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
SRT aprova Enunciado para esclarecer os termos sindicalizados e sindicalizados aptos a votar
MS e MTE baixam medidas de proteção ao trabalhador exposto ao fumo
Simples Nacional: Comitê Gestor regulamenta alterações da LC 147/2014
Ibama prorroga o recadastramento de empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre
Divulgada a relação dos Estados que adotarão sublimites de receita bruta em 2015
Prorrogada vigência da Medida Provisória que amplia as desonerações de PIS/Cofins
Congresso promulga emenda que aumenta recursos para municípios
Empreendimento PMCMV com imóveis de valores inferior e superior ao limite impede adesão ao RET
Cade cria sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos
Homolognet passará a ser obrigatório em Gerências e Agência Regionais do Ceará
Alterada Resolução que regula o registro profissional no CRC