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Formulários de operacionalização do benefício assistencial são alterados
Codac cria códigos de receita para o parcelamento da MP 671/2015
Governo eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas
Camex concede redução tarifária para importação dos produtos especificados
MTE altera norma que trata do registro de entidades sindicais de primeiro grau
Contran regulamenta o desmonte de veículos automotores terrestres
Mantida a alíquota zero de PIS e Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variação cambial
Estabelecido procedimento especial de verificação de origem não preferencial
CFFa define atribuições do fonoaudiólogo especialista em fonoaudiologia do trabalho
CN prorroga MP que trata da política de valorização do salário-mínimo
Fixados critérios para análise técnica de concessão de Extarifários para Bens de Informática
Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Quebec
Norma que regula o financiamento de projetos culturais é alterada
Prorrogada MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol
Ibama define as regras para organização física de produtos florestais madeireiros
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Receita disciplina o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Fixadas novas normas para arrolamento de bens e propositura de medida cautelar fiscal
RFB altera dispositivo da IN 971 que trata da entrega de relatórios em arquivos digitais
Estabelecidos procedimentos para a importação de produto à base de Canabidiol
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2015
Alterado o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral
MTE altera NR 18 que trata do trabalho na indústria da construção
MTE inclui Nota Explicativa em ato que dispõe sobre atividades e operações perigosas
Receita Federal aprova o aplicativo do “carnê-leão” para 2015
SIT prorroga validade do CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica