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MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Acre
RFB ratifica percentual de presunção aplicado na atividade de produção de artefato de ferro
Fixado em R$ 22,60, o valor da UPC para o 2º trimestre de 2015
Perde a eficácia a MP 669 que majorava alíquotas de contribuição sobre a receita bruta
Congresso promulga emenda à Constituição para incrementar inovação científica e tecnológica
Lei altera a CLT e regula o exercício da profissão de motorista
Receita altera IN sobre retenção de tributos nos pagamentos feitos por órgãos federais
Suframa cria plano de contingência para internamento de mercadorias nas áreas incentivadas
Cosit esclarece a apuração do lucro presumido na comercialização de softwares
Coffito define número de estagiários por terapeuta ocupacional em estágios não obrigatórios
Coffito disciplina estágio obrigatório em terapia ocupacional
Receita aprova o programa da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física para 2015
Aprovada Lei que adia a entrada em vigor do “Marco Regulatório da Sociedade Civil”
MP majora alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Congresso promulga emenda à Constituição para incrementar inovação científica e tecnológica
Caixa divulga e aprova versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial
Codac fixa regras de preenchimento do Sefip a serem observadas pelos entes municipais
Drei disciplina e uniformiza procedimentos de baixa de estabelecimentos nas Juntas Comerciais
Codac disciplina preenchimento do Sefip pelas empresas adquirentes de produção rural
Alteradas normas relativas ao AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Comitê Gestor regulamenta o envio das informações prestadas no eSocial
ANTT altera reparcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa
RFB divulga fatores de ajuste das receitas para cálculo dos preços de transferência
Fixados procedimentos para casos de indeferimento da quitação de débitos com prejuízo fiscal
Alterada norma sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional