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SRTE-SC autoriza prorrogação da jornada nos municípios que decretaram estado de calamidade
Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Coreia
Fonoaudiólogo deverá implantar e coordenar Programa de Prevenção de Perdas Auditivas
Disciplinado o tratamento à adesão ao parcelamento da Lei 12.996 no caso de extinção da PJ
Prorrogada MP que eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas
Fixados procedimentos para envio de dados de pessoas naturais ao Sirc
Governo cria fundos para viabilizar a unificação da alíquota do ICMS para operações interestaduais
Alterada norma para aplicação do RTS na importação de medicamentos
MP autoriza desconto na folha de pagamento de despesas com cartão de crédito
Aprovado o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
MTE suspende adicional de periculosidade para motociclistas das empresas associadas à Abese
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
IN que disciplina a compensação de tributos e contribuições federais é alterada
MTE define os procedimentos para autorização para trabalho aos domingos e feriados
MTE disciplina condições de segurança, de conforto e de descanso dos motoristas
Fixados procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho
Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2015/2016
Aprovado o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito do MinC
MinC disciplina a habilitação ao exercício da atividade de cobrança de direitos autorais
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2015
Comitê Gestor aprova versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial
Regulamentada a MP que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego
Governo edita MP que institui Programa de Proteção ao Emprego
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é prorrogado no Ceará
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS para o exercício 2015/2016
Secex dispõe sobre a distribuição de cotas para exportação de carnes