Legislação Federal

• DÉBITO - Instrução Normativa - 1677 - RFB - 08/12/2016
  12/12/2016 - 09:58

  Parcelamento do Simples Nacional criado pela LC 155 é regulamentado pela Receita Federal

  Leia mais +

• CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Resolução - 28 - COAF - 07/12/2016
  12/12/2016 - 09:56

  COAF revoga norma sobre comercialização de objetos de arte e antiguidades

  Leia mais +

• DÉBITO - Resolução - 132 - CGSN - 06/12/2016
  12/12/2016 - 09:52

  Comitê Gestor disciplina o parcelamento de débitos criado pela Lei Complementar 155/2016

  Leia mais +

• APURAÇÃO - Resolução - 131 - CGSN - 06/12/2016
  12/12/2016 - 09:49

  Resolução que disciplina o Simples Nacional é alterada pelo CGSN

  Leia mais +

• APURAÇÃO - Resolução - 130 - CGSN - 06/12/2016
  12/12/2016 - 09:46

  CGSN divulga os Estados que adotarão sublimites de receita bruta em 2017

  Leia mais +

• DÉBITO - Portaria - 1110 - PGFN - 08/12/2016
  09/12/2016 - 10:33

  Regulamentado parcelamento de débitos do Simples Nacional com a PGFN

  Leia mais +

• CAPITAL ESTRANGEIRO - Circular - 3814 - BACEN - 07/12/2016
  09/12/2016 - 10:06

  Bacen aprimora o sistema de registro de capitais estrangeiros

  Leia mais +

• CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Portaria - 489 - IPHAN - 08/12/2016
  09/12/2016 - 09:47

  Iphan prorroga o prazo para registro no cadastro de negociantes de obras de arte

  Leia mais +

• SALDO DAS CONTAS - Edital - 0 - S/N CAIXA - 08/12/2016
  08/12/2016 - 11:21

  Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2016

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 91 - COANA - 06/12/2016
  08/12/2016 - 09:56

  Coana dispõe sobre a exportação simplificada para optantes do Simples Nacional

  Leia mais +

• VARIAÇÃO MONETÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 35 - COSIT - 02/12/2016
  07/12/2016 - 10:23

  Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas

  Leia mais +

• DÓLAR FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 34 - COSIT - 01/12/2016
  07/12/2016 - 10:10

  Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 1676 - RFB - 02/12/2016
  06/12/2016 - 09:53

  RFB disciplina os procedimentos simplificados para exportação de optantes pelo Simples Nacional

  Leia mais +

• PARCELAMENTO - Portaria Conjunta - 1681 - RFB-PGFN - 05/12/2016
  06/12/2016 - 09:42

  Alterada norma sobre parcelamento de débitos dos empregadores domésticos

  Leia mais +

• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Portaria - 268 - SRT-BA - 29/11/2016
  02/12/2016 - 10:23

  SRT-BA suspende prazos processuais e atendimento ao público

  Leia mais +

• SÚMULAS - Resolução - 214 - TST - 28/11/2016
  01/12/2016 - 10:55

  TST altera Súmula e cancela Orientação Jurisprudencial

  Leia mais +

• FATOR PREVIDENCIÁRIO - Resolução - 5 - IBGE - 22/11/2016
  01/12/2016 - 09:58

  IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade – 2015

  Leia mais +

• INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Portaria Conjunta - 12 - INSS-CRSS - 29/11/2016
  30/11/2016 - 10:58

  INSS e CRSS fixam hipóteses que suspendem prazos processuais relacionados a benefícios

  Leia mais +

• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Portaria - 335 - SRT-MG - 25/11/2016
  30/11/2016 - 10:28

  SRT-MG suspende atendimento ao público e prorroga prazos processuais

  Leia mais +

• FERIADO - Portaria - 369 - MPDG - 29/11/2016
  30/11/2016 - 09:50

  MPDG divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2017

  Leia mais +

• RESSARCIMENTO - Instrução Normativa - 1675 - RFB - 29/11/2016
  30/11/2016 - 09:48

  Atualizadas normas que disciplinam o ressarcimento especial de créditos de PIS/Cofins e IPI

  Leia mais +

• LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR - Instrução Normativa - 1674 - RFB - 28/11/2016
  29/11/2016 - 09:25

  Alterada IN que regula a tributação de lucros auferidos no exterior por PJ domiciliada no País

  Leia mais +

• NUTRICIONISTA - Resolução - 576 - CFN - 19/11/2016
  28/11/2016 - 10:35

  CFN fixa normas relativas à anotação de Responsabilidade Técnica

  Leia mais +

• DIRF - Ato Declaratório Executivo - 90 - COFIS - 25/11/2016
  28/11/2016 - 10:22

  Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Dirf 2017

  Leia mais +

• ADVOGADO - Lei - 13363 - 25/11/2016
  28/11/2016 - 10:14

  Lei que garante direitos para a advogada gestante é sancionada

  Leia mais +

• INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Portaria Conjunta - 11 - INSS-CRSS - 25/11/2016
  28/11/2016 - 10:12

  Prazos processuais de benefícios são suspensos em razão da inoperância do sistema

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 575 - SIT - 24/11/2016
  28/11/2016 - 10:07

  SIT altera norma sobre requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI

  Leia mais +

• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 4535 - BACEN - 24/11/2016
  28/11/2016 - 10:06

  Bacen fixa regras para o registro de componentes do ativo imobilizado

  Leia mais +

• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 4534 - BACEN - 24/11/2016
  28/11/2016 - 10:02

  Divulgadas regras para o registro de ativos intangíveis pelas instituições financeiras

  Leia mais +

• CAPITAL ESTRANGEIRO - Resolução - 4533 - BACEN - 24/11/2016
  28/11/2016 - 09:55

  Norma que regula o registro de capital estrangeiro no País é alterada pelo Bacen

  Leia mais +