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RICMS é alterado para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS
Republicado Ato que fixou valores da ST com bebidas energéticas e isotônicas
Governo altera regras para concessão de benefícios a estabelecimentos atacadistas
Estado concede prazo especial para recolhimento do ICMS relativo ao mês de dezembro/2016
CAT altera normas relativas à emissão de documentos fiscais em via única
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fisco modifica normas aplicáveis à redução da alíquota do IPVA para locadoras de veículos
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Alteradas normas relativas ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais
Procedimento simplificado para abertura de empresas entrará em vigor a partir de 28-3-2017
CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Fisco dispõe sobre a suspensão da autorização para emissão da NFS-e
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento declaração relativa ao IPTU
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2017
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com sucatas
Alteradas disposições relativas ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
Prorrogado prazo para utilização de créditos acumulados de ICMS
Prorrogada a possibilidade de geração de crédito acumulado de ICMS por abatedores de aves
Governo mantém benefícios fiscais para fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais
SP estabelece incentivos para atividade de reciclagem de pneus