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Governo estabelece medidas que visam evitar a formação de saldos credores de ICMS elevados
Secretaria de Finanças dispõe sobre a Certidão de Informações de Tributos Imobiliários
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estabelecimentos estão obrigados a instalar suporte para apoio de bolsas nas instalações sanitárias
Alteradas normas relativas à emissão da Declaração do Plano de Saúde
Aprovada a nova Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Apresentação de impugnação de lançamentos tributários será feita por meio de aplicativo
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fisco dispõe sobre o SAT-ISS - Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos
Fisco esclarece sobre os CFOP’s aplicáveis nas remessas para industrialização por encomenda
Aprovado o entendimento da alíquota do ICMS aplicável em operações interestaduais
CAT dispõe sobre a aplicabilidade do diferimento do ICMS nas operações com madeira
Fixado entendimento acerca da incidência dos juros de mora sobre débito fical vencido
Fisco esclarece sobre a doação realizada por companheiros no regime de comunhão parcial ou universal
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com papel
Alteradas normas relativas à Declaração Tributária de Conclusão de Obra
Prefeitura de São Paulo disciplina o Cadastro de Obras de Construção Civil
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estabelecidas normas para os pedidos de isenção e imunidade do ITCMD