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Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Procedimentos de fiscalização dos créditos da Nota Fiscal Paulista são alterados
Fazenda dispõe sobre os valores dos sorteios da Nota Fiscal Paulista
Alteradas normas relativas ao crédito atribuído ao consumidor cadastrado no programa
NF-e é excluída da relação de documentos que geram crédito da Nota Fiscal Paulista
CAT dispõe sobre o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Republicado Ato que extinguiu o crédito da Nota Fiscal Paulistana
Estabelecidas novas regras para o sorteio da Nota Fiscal Paulistana
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fisco comunica a suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias
CAT dispõe sobre operações realizadas com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
SP concede isenção do imposto nas operações com obras de arte
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fixada a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico
Fisco dispõe sobre a utilização de formulários para reclamação tributária do IPTU
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
SP concede isenção da TFSD nas emissões da carteira de identidade requeridas por pessoa pobre