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Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária dos produtos de colchoaria
CAT fixa os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Divulgados valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
Governo de São Paulo institui penalidades impostas à prática de exploração de trabalho infantil
Regulamentada a gratuidade da tarifa de ônibus nas linhas urbanas para pessoas idosas
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Alteradas regras para adoção da EFD pelos contribuintes do ICMS
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2014
Estabelecida regra utilização de créditos por entidades de assistência social
Alteradas normas para utilização de créditos por entidades da área de defesa e proteção animal
Alterado Ato que fixou regras sobre o pedido e cessação de uso de ECF
Estado suspende expediente nas repartições públicas nos dias de Carnaval
CAT altera disposições relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Governo regulamenta a destinação de veículos em fim de vida útil