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Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com brinquedos
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com instrumentos musicais
Taxas relativas aos serviços de trânsito serão pagas pelo Sistema de Autenticação Digital
Fixada a base de cálculo para as operações com produtos de papelaria
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Instituído o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo
Regulamentado o Programa de Parcelamento de Débitos no Estado de São Paulo
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
CAT dispõe sobre a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria
Concessão de vestuário aos trabalhadores do transporte do Município de SP é regulamentada
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Prorrogadas as disposições relativas a base de cálculo da ST nas saídas de materiais de construção
CAT dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com pneumáticos
Estabelecido o IVA-ST a ser utilizado nas operações com tintas e vernizes
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento