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Alteradas as regras do sorteio de prêmio do Torpedo Minas Legal
Estado estabelece tratamento diferenciado para operações com máquinas e equipamentos
Divulgada nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora
Ato que estabelece pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora é revogado
MG modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS
Secretaria de Fazenda modifica Manual de Orientação para preenchimento da Damef
Divulgada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Fixado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com cerveja e chope artesanais
Estado altera regras relativas à redução de base de cálculo do ICMS
Governo altera ato que concede remissão de juros e multas para estabelecimento minerador
Estado divulga preços de ração seca tipo pet para cálculo do ICMS
Secretaria de Finanças divulga notificação de lançamento do ISS para autônomos em 2014
MG divulga ponto facultativo em repartições públicas no período de carnaval
Divulgado valor da substituição tributária nas operações com bebidas frias
Estado altera o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões
Divulgado valor da substituição tributária nas operações com bebidas quentes
RICMS é alterado para dispor sobre o enquadramento como distribuidor hospitalar
Fazenda altera o período para realização de feira de negócios
Fazenda modifica ato que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do débito tributário
Divulgados valores da substituição tributária para operações com bebidas
Fazenda esclarece a forma de preenchimento e entrega da Damef e apuração do VAF-B
Divulgados valores da substituição tributária para operações com bebidas
Divulgada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso