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Consolidadas normas de registro das obrigações trabalhistas de instituições financeiras
RFB estabelece que atualizações e novas versões do Sefip serão descritas no Manual
Definidas novas normas para rotulagem de carne crua suína e de aves
Disciplinada a antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários do Amapá
INSS antecipa benefícios aos segurados domiciliados em Municípios do Amapá
Definidos pela RFB os parâmetros para monitoramento de grandes contribuintes pessoas físicas
Receita fixa indicadores da pessoa jurídica para o monitoramento de grandes contribuintes
Coana autoriza o uso de Certificados de Origem Digitais emitidos no Paraguai
RFB altera requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos
CFT altera norma de registro de pessoa jurídica nos Conselhos Regionais
Garantida a concessão de salário-maternidade às índias Kaingang
Secex dispõe sobre a cota tarifária para importação de diversos produtos
Prorrogada a vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo
Dispositivo que fixava o valor máximo por projeto de técnicos agrícolas de 2º grau é revogado
Publicado novo regulamento do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Alterados os valores de taxas de fiscalização e da Condecine para serviços por satélite
Covid-19: Anvisa dispõe medidas de combate em aeroportos e aeronaves
PGFN altera normas que disciplinam a regularização de dívidas com União
Ministério da Economia atribui efeito vinculante a diversas súmulas do Carf
ME divulga Nota Técnica sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Estabelecidos requisitos para a importação de equipamentos de proteção individual
BC atualiza e consolida procedimentos para autorização de débitos em conta de pagamento pré-paga
Lei zera taxas de fiscalização e a Condecine para estações de telecomunicações
Julgada inconstitucional norma sobre indisponibilidade de bens por débito inscrito em dívida ativa