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Receita atualiza e consolida as normas de apresentação da ECD
Secex dispõe sobre os procedimentos de licenciamento de importação
Ministério da Saúde disciplina o registro de vacinação da Covid-19
Alterado o Decreto que concede incentivo a setores de tecnologia da informação e comunicação
Covid-19: ANTT facilita o transporte de oxigênio para o Amazonas
Fisco esclarece cálculo da razão na apuração do Simples Nacional em serviços de informática
Acesso Gov.BR: autorizada a solicitação de novo serviço por meio de DDA
Abono Anual: fixadas normas em caso de óbito do segurado antes da conclusão do ano
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
SEPRT reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2021
Fixadas as situações incompatíveis com a fiscalização orientadora das ME e EPP
Coana dispõe sobre o registro antecipado da DI de mercadorias destinadas ao combate do coronavírus
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Governo estabelece normas especiais para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2021
Ministério da Fazenda divulga norma de prevenção à lavagem de dinheiro
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Relacionados bens e insumos beneficiados com desoneração de tributos no Padis
Ampliado prazo de adaptação de cinemas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Medida Provisória prorroga prazo de reembolso de passagem aérea ao consumidor em função da Covid-19