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Alterado Ato que incentiva setores de tecnologia da informação e comunicação
Congresso prorroga MP sobre regras para reembolso de eventos e serviços cancelados na pandemia
Secex revoga norma que disciplinava o Proex - Programa de Financiamento às Exportações
INSS anuncia celebração de contratos para pagamentos de benefícios
Fixados requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido
Governo antecipa o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social
Atualizadas e consolidadas normas de vigilância de mercado pelo Inmetro
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2021
Divulgadas novas normas para funcionamento de instituições de pagamento
Covid-19: MP institui medidas excepcionais para compras pela administração pública
Covid-19: Lei cria o Perse para facilitar a renegociação de dívidas do setor de eventos
Corat autoriza solicitação de serviços por meio de processo digital no e-CAC
Inmetro divulga nova norma para indicação do peso de mercadorias no ponto de venda
Receita Federal altera os valores das taxas de utilização do Siscomex
RFB dispõe sobre procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos
Promulgados vetos à suspensão de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia do Covid-19
Caixa divulga orientação relativa à suspensão temporária do recolhimento do FGTS
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Governo volta com medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19
Covid-19: instituído Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Antt dispõe sobre a apuração de infrações à legislação de transporte rodoviário
Fisco examina a aplicação de percentual de presunção reduzido na revenda de veículos usados
SRRF esclarece o cumprimento de obrigações em função da pandemia do Coronavírus
Sanciona a Lei que isenta o pagamento de conta de energia no Amapá
Alterado Ato que fixou procedimentos especiais na análise de requerimento do auxílio-doença