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Norma que garante salário-maternidade às índias Kaingang sofre alteração
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Banco Central atualiza e consolida normas para contas de pagamento
CGSIM altera normas para registro de empresas e de classificação de risco
Prorrogada a vigência da MP que facilita abertura de empresas e o comércio exterior
Serviço DCTFWeb, acessado por meio de código de acesso, é incluído no e-CAC
Cocad altera norma de procedimento para atos cadastrais de imóvel rural no e-CAC
INSS fixa procedimentos especiais relativos à análise dos requerimentos do auxílio-doença
Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
CCFGTS regula a movimentação da conta vinculada FGTS para aquisição da moradia própria
INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de realização da comprovação de vida
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
MC altera o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021
Coronavírus: gestantes devem permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial
Prorrogado Ato que simplifica a importação de medicamentos usados no tratamento da Covid-19
BC divulga novo regulamento de auditoria interna para adm. de consórcio e instituições de pagamento
Fixado padrão contábil para adm. de consórcio e instituições de pagamento
Revogados Atos que dispõem sobre cadastros de imóveis rurais
SEPRT trata da validade de certificados e declarações emitidos para embarcações brasileiras
INSS disciplina normas aplicáveis aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais