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SRRF esclarece a apuração de créditos de PIS/Cofins na tributação concentrada
CN prorroga MP que fixou medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19
MP do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é prorrogada
STF resguarda direito do menor sob guarda à pensão por morte
STF reinclui o menor sob guarda no rol de dependentes do segurado
Aprovada a lei que altera valores de taxas de fiscalização e da Condecine para serviços por satélite
MC altera calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021
Sancionada a Lei que torna o Pronampe como política de crédito permanente
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Alteradas disposições relativas ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo garante cotas do auxílio emergencial 2020 a chefe de família
Publicados vetos rejeitados à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei disciplina tratamento tributário dos ganhos e rendimentos nos Fiagro
Publicadas partes de vetos rejeitados à Lei do Governo Digital
Valores recebidos por serviços ambientais não terão incidência de tributos
Convertida MP que alterou a Lei que regula o exercício da profissão do aeronauta
PGFN aprova Parecer sobre o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins e seus efeitos
Secex dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e Importação
ME disciplina rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical
Promulgado o acordo para evitar dupla tributação entre o Brasil e a Suíça
SRRF caracteriza o ingresso de divisas para isenção do PIS/Cofins sobreserviço prestado ao exterior
Fixadas normas relativas à responsabilidade técnica de técnicos e tecnólogos em radiologia
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2021
Alterado o prazo para comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
INSS altera norma que resguarda direitos durante a suspensão do atendimento ao público