Legislação Federal

• OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Lei - 14179 - 30/06/2021
  01/07/2021 - 06:02

  Covid-19: Aprovada a Lei que flexibiliza regras para acesso ao crédito

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• ENFERMEIRO - Decisão - 30 - COREN-PR - 10/06/2021
  30/06/2021 - 08:02

  Coren-PR atualiza piso salarial dos profissionais de enfermagem

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• PARCELAMENTO - Resolução - 1001 - CCFGTS - 29/06/2021
  30/06/2021 - 07:13

  CCFGTS fixa regra, excepcional e transitória, para parcelamentos de débitos do FGTS

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• ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Resolução - 76 - ANM - 29/06/2021
  30/06/2021 - 06:54

  ANM prorroga mais uma vez prazos para o setor minerário

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• INCENTIVO FISCAL - Portaria - 4942 - MCTIC - 24/06/2021
  29/06/2021 - 07:05

  MCTI adia prazo de envio de informações sobre os incentivos da "Lei do Bem"

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• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 4924 - BCB - 24/06/2021
  28/06/2021 - 07:30

  Divulgadas novas normas contábeis gerais para as instituições financeiras

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• DESPACHO ADUANEIRO - Instrução Normativa - 2036 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 10:05

  RFB dispõe sobre os regimes aduaneiros de admissão e exportação temporária

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• DESPACHO ADUANEIRO - Instrução Normativa - 2035 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 10:03

  RFB dispõe sobre o prazo para retorno de joias e pedras preciosas exportadas em consignação

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• CPF - Instrução Normativa - 2034 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:56

  Alterada a IN que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas

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• APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Instrução Normativa - 2033 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:53

  Receita cria obrigação de informações sobre operações no mercado financeiro e de capitais

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• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 2032 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:48

  Concedida nova flexibilização para a recepção de documentos nos serviços emergenciais da RFB

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2031 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:37

  RFB altera IN que regulamenta o parcelamento de débitos

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• CADASTRO IMOBILIÁRIO - Instrução Normativa - 2030 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:28

  Receita Federal cria o CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro

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• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 2029 - RFB - 24/06/2021
  25/06/2021 - 06:12

  Receita Federal revoga Instruções Normativas que perderam a eficácia

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• GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - Instrução Normativa - 9 - MAPA - 23/06/2021
  24/06/2021 - 09:31

  Aprovado o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal

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• PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Instrução Normativa - 40 - PREVIC - 22/06/2021
  24/06/2021 - 07:06

  Alterado o prazo de envio de informações extracontábeis da EFPC à Previc

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• PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Resolução - 3 - PREVIC - 22/06/2021
  24/06/2021 - 07:00

  Previc aprova novos procedimentos de cobrança da Tafic

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• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 43 - CN - 23/06/2021
  24/06/2021 - 06:34

  MP que institui medidas excepcionais para compras pela administração pública é prorrogada

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• DEPRECIAÇÃO - Solução de Consulta - 86 - COSIT - 21/06/2021
  23/06/2021 - 13:57

  Cosit esclarece o emprego de taxa de depreciação diferente da prevista na legislação fiscal

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• TABELA DE INCIDÊNCIA - Ato Declaratório Executivo - 5 - RFB - 22/06/2021
  23/06/2021 - 11:38

  Tabela de Incidência do IPI é alterada

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• IMPORTAÇÃO - Portaria - 7058 - ME - 22/06/2021
  23/06/2021 - 11:31

  Estabelecidos requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição

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• APRENDIZ - Portaria - 4089 - SEPEC - 22/06/2021
  23/06/2021 - 07:23

  Covid-19: prorrogada a autorização da execução dos programas de aprendizagem à distância

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Lei - 14176 - 22/06/2021
  23/06/2021 - 07:21

  Governo aprimora as normas do Benefício de Prestação Continuada

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 7163 - ME - 21/06/2021
  23/06/2021 - 06:29

  Perse: ME define códigos CNAE para o setor de eventos

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• VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Portaria - 177 - MAPA - 21/06/2021
  22/06/2021 - 09:37

  Estabelecidas normas para emissão do Certificado Fitossanitário de exportação e importação

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• REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO - Ato Declaratório Executivo Conjunto - 5 - COANA/COTEC - 17/06/2021
  18/06/2021 - 09:39

  Prorrogado o prazo para registro em sistema informatizado

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• CONSTRUÇÃO CIVIL - Ato Declaratório Executivo - 9 - CORAT - 16/06/2021
  18/06/2021 - 07:11

  Corat divulga formulário para retificação de informações prestadas por meio da Diso

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• e-FINANCEIRA - Ato Declaratório Executivo - 51 - Cofis - 16/06/2021
  18/06/2021 - 06:14

  Aprovada nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira

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• FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Lei - 14174 - 17/06/2021
  18/06/2021 - 05:51

  Covid 19: Aprovada a prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas

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• DCTFWEB - Portaria - 43 - RFB - 16/06/2021
  17/06/2021 - 06:50

  RFB prorroga entrega da DCTFWeb e da EFD-Reinf

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