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Covid-19: Aprovada a Lei que flexibiliza regras para acesso ao crédito
Coren-PR atualiza piso salarial dos profissionais de enfermagem
CCFGTS fixa regra, excepcional e transitória, para parcelamentos de débitos do FGTS
MCTI adia prazo de envio de informações sobre os incentivos da "Lei do Bem"
Divulgadas novas normas contábeis gerais para as instituições financeiras
RFB dispõe sobre os regimes aduaneiros de admissão e exportação temporária
RFB dispõe sobre o prazo para retorno de joias e pedras preciosas exportadas em consignação
Alterada a IN que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas
Receita cria obrigação de informações sobre operações no mercado financeiro e de capitais
Concedida nova flexibilização para a recepção de documentos nos serviços emergenciais da RFB
Receita Federal cria o CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro
Receita Federal revoga Instruções Normativas que perderam a eficácia
Alterado o prazo de envio de informações extracontábeis da EFPC à Previc
MP que institui medidas excepcionais para compras pela administração pública é prorrogada
Cosit esclarece o emprego de taxa de depreciação diferente da prevista na legislação fiscal
Estabelecidos requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição
Covid-19: prorrogada a autorização da execução dos programas de aprendizagem à distância
Governo aprimora as normas do Benefício de Prestação Continuada
Estabelecidas normas para emissão do Certificado Fitossanitário de exportação e importação
Corat divulga formulário para retificação de informações prestadas por meio da Diso
Aprovada nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Covid 19: Aprovada a prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas