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Divulgada norma sobre parcelamento e recuperação de créditos administrados pela Antaq
Alterado Ato que dispõe sobre às operações de comércio exterior
Governo cria sistema para garantir acesso ao crédito por micros e pequenas empresas
Estabelecidas as normas para prestação de informações de investimentos em inovação tecnológica
Afastada a exigência de procuração pública para advogado atuar junto ao INSS
Anvisa fixa procedimentos excepcionais para importação de vacinas para combater a Covid-19
Nova regra de controle e fiscalização de produtos agropecuários só entrará em vigor em 2022
Publicado novo regulamento para o cadastro de atividades potencialmente poluidoras
RFB revoga Instruções Normativas que deixaram de produzir efeitos legais
RFB altera normas do controle informatizado de cargas marítimas
Governo promove alteração na alíquota do IPI de diversos produtos
Divulgadas novas regras de processo administrativo para o sistema financeiro
BC disciplina a prestação de serviços de auditoria independente para instituições financeiras
Disciplinada a participação da Secretaria de Comércio Exterior módulo complementar do OEA-Integrado
Minfra atualiza requisitos para habilitação de projetos de infraestrutura em transportes
SRRF traz esclarecimentos sobre inscrição de unidades auxiliares no CNPJ
Cosit esclarece o tratamento tributário de indenização por dano patrimonial na pessoa jurídica
CFM fixa normas específicas para médicos que atendem o trabalhador
CCFGTS autoriza a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS no exercício 2020
MME atualiza normas para habilitação de projetos de dutovias ao Reidi
Atualizada norma para adoção de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários
Alterados procedimentos aplicáveis na importação de produtos de origem animal