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Norma de envio do relatório no segmento para sala de exibição comercial é consolidada
Ancine dispõe novas regras para envio de relatório de consumo de vídeo doméstico
Covid-19: Ancine estabelece nova prorrogação processual na área audiovisual
Alterada norma de procedimento digital de atos cadastrais de imóvel rural no e-CAC
MDR divulga novas regras para habilitação de projetos de infraestrutura ao Reidi
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Governo Federal reduz novamente o IPI para consoles e videogames
CFN fixa atribuições do nutricionista quanto à orientação e à supervisão de estágios
Receita Federal ajusta norma do processo administrativo digital
MP altera norma de comercialização de combustível e a tributação de PIS/Cofins nessas operações
Anvisa altera normas para importação de equipamentos de proteção individual
Governo dispõe sobre o ressarcimento de auxílio emergencial recebido indevidamente
Disciplinada a operacionalização do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em agosto/2021
Banco Central divulga novo regulamento sobre a contratação de correspondente bancário
Divulgado novo regulamento dos serviços a serem solicitados através de processo digital
MP altera a lei que facilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19
Alterado Ato que dispõe sobre o controle e fiscalização de operações com produtos agropecuários
Receita Federal altera códigos de receitas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS