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Legislação Federal
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TAXAS - Portaria - 657 - SPU - 25/01/202226/01/2022 - 08:30
Definidas as condições de pagamento de taxas de terrenos da União em 2022
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria Interministerial - 14 - MTP-MS - 20/01/202225/01/2022 - 09:39
Alterada norma que fixou medidas para prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria Interministerial - 13 - MTP-MS-MAPA - 20/01/202225/01/2022 - 09:37
Ato sobre prevenção da Covid-19 no setor de abate e processamento de carnes é alterado
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MARCAS E PATENTES - Portaria - 8 - INPI - 17/01/202225/01/2022 - 07:35
INPI consolida normas sobre registro e pedido de registro de marcas
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ESTRANGEIRO - Resolução - 45 - CNIG-MJSP - 09/09/202124/01/2022 - 09:04
Disciplinada concessão de autorização de residência ao imigrante denominado nômade digital
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CRÉDITO PRESUMIDO - Solução de Consulta - 1 - COSIT - 07/01/202224/01/2022 - 08:10
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OPÇÃO - Resolução - 164 - CGSN - 21/01/202224/01/2022 - 07:32
Prorrogado o prazo para regularização de pendências que impedem opção pelo Simples Nacional
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 163 - CGSN - 21/01/202224/01/2022 - 07:30
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DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - Portaria - 168 - SECEX - 19/01/202221/01/2022 - 07:37
Secex dispõe sobre a responsabilidade pelo preenchimento de formulários de documentos de exportação
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BACEN - Resolução - 179 - BCB-DC - 19/01/202221/01/2022 - 07:19
Divulgadas novas normas sobre o cadastro de clientes das instituições financeiras
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 178 - BCB - 19/01/202221/01/2022 - 07:16
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TRANSPORTE - Resolução - 5959 - ANTT - 20/01/202221/01/2022 - 07:00
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REGISTRO DO COMÉRCIO - Instrução Normativa - 112 - DREI - 20/01/202221/01/2022 - 06:48
Drei atualiza e consolida as normas para o registro empresarial
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TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Portaria Interministerial - 12 - MTP-ME - 17/01/202220/01/2022 - 09:24
Reajustados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2022
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CVM - Resolução - 62 - CVM - 19/01/202220/01/2022 - 07:55
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ESTAGIÁRIO - Resolução - 319 - CREMERJ - 20/02/202019/01/2022 - 09:29
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IBAMA - Instrução Normativa - 2 - IBAMA - 18/01/202219/01/2022 - 07:34
Ibama regulamenta descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2062 - RFB - 11/01/202214/01/2022 - 10:17
RFB revoga diversas Instruções Normativas relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
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PERÍCIA MÉDICA - Portaria - 1405 - INSS - 13/01/202214/01/2022 - 08:52
INSS torna sem efeito Ato que instituiu a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação
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PERÍCIA MÉDICA - Portaria Conjunta - 16 - INSS-SPMF - 13/01/202214/01/2022 - 08:45
Instituída a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação
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MÉDICO VETERINÁRIO - Resolução - 374 - CRMV-MG - 24/10/202113/01/2022 - 09:00
CRMV-MG trata da responsabilidade técnica em serviços de assistência técnica e extensão rural
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MÉDICO - Resolução - 325 - CREMERJ - 09/12/202113/01/2022 - 08:50
Cremerj torna obrigatória a utilização da Lista de Verificação para Parto Seguro
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PERÍCIA MÉDICA - Portaria - 1404 - INSS - 11/01/202213/01/2022 - 08:39
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria Conjunta - 254 - ME/SUFRAMA - 12/01/202213/01/2022 - 08:34
Estabelecidas normas relativas a concessão de benefícios fiscais no âmbito da ZFM
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PERÍCIA MÉDICA - Portaria Conjunta - 263 - INSS-SPMF - 11/01/202213/01/2022 - 08:32
Covid-19: suspensa a realização de perícias no âmbito do Programa de Revisão
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APOSENTADORIA - Portaria - 69 - MTP - 12/01/202213/01/2022 - 08:08
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
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MEIO AMBIENTE - Decreto - 10936 - 12/01/202213/01/2022 - 07:03
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MEIO AMBIENTE - Decreto - 10935 - 10/01/202213/01/2022 - 06:58
Governo atualiza a legislação de cavidades naturais subterrâneas
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CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Resolução - 1463 - COCEFI - 11/01/202212/01/2022 - 07:33
Cofeci atualiza norma sobre combate à “lavagem” de dinheiro no mercado imobiliário
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VEÍCULO - Portaria - 34 - PRF - 11/01/202212/01/2022 - 07:19
PRF divulga restrição de trânsito de veículos pesados e/ou longos durante feriados
