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Anvisa dispõe sobre as inspeções sanitárias de bens e produtos de forma remota
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
INSS institui avaliação social da pessoa com deficiência por meio de videoconferência
Secretaria de Cultura divulga novas regras para apresentação de projetos culturais
CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa natural
PGF altera norma sobre regularização de débitos com autarquias e fundações federais
INSS dispõe sobre o formulário PPP e informações prévias à implantação em meio digital
Atualizados os valores de emolumentos, taxas e multas da ANM
Alterada Resolução que fixa normas para solução de controvérsias entre a ANTT e regulados
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2022
MTP fixa norma relativa à comprovação de vida dos beneficiários do INSS
INSS disciplina procedimentos referentes à comprovação de vida anual
Instituído o catálogo eletrônico de compras da Administração Pública Federal
Cremerj fixa quantitativo de profissionais por plantão nas unidades de assistência perinatal
Corat altera norma que disciplina o preenchimento da GPS por entes públicos
Ibama atualiza norma que regulamenta o cadastro de atividades potencialmente poluidoras
Receita Federal divulga nova IN que regulamenta o parcelamento de débitos
Governo Federal torna sem efeito a declaração de revogação de decretos
Governo institui Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Perícia Médica com Uso da Teleavaliação será realizada de janeiro a abril de 2022
ANPD disciplina a aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte
Alterada norma sobre relacionamento com clientes das adm. de consórcio e instituições de pagamento
Secex dispõe sobre procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda
CFP fixa normas para avaliação psicossocial no âmbito da saúde e segurança do trabalhador