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Divulgada nova norma para a concessão do Selo Biocombustível Social
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Covid-19: INSS revoga Ato sobre retorno gradual de atendimento e medidas de prevenção
Receita Federal altera norma para o cálculo da isenção do Prouni
Alterado Decreto que regulamenta atividades em faixa de fronteira
Camex esclarece sobre a redução das alíquotas do imposto de Importação
Gecex altera a alíquota do Imposto de Importação de vários equipamentos
Prorrogado benefício do Seguro-Desemprego aos Trabalhadores do município de Paraty-RJ
Seguro-Desemprego é ampliado para trabalhadores do município de Cataguases-MG
Codefat amplia o Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de São Borja-RS
CN prorroga MP que altera vencimento do DAE do doméstico e do segurado especial
Calamidade pública: MP que fixa medidas para preservação do emprego é prorrogada
Prorrogada MP que dispõe sobre o auxílio-alimentação e altera CLT com relação ao teletrabalho
MP que institui o programa de incentivo ao desmonte de veículos é prorrogada
Alterada Lei que trata da concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal
Receita Federal prorroga os prazos de transmissão da ECD e da ECF
Anvisa atualiza norma sobre a comercialização de álcool etílico hidratado e anidro
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação