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Cocad revoga solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA
Prorrogada MP 1.202/2023 para tratar da CPP dos municípios com até 156.216 habitantes
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP que instituu o Programa Mobilidade Verde e Inovação
Alterada a IN que disciplina o processo administrativo digital na Receita Federal
Fazenda divulga percentual de reajuste de saldo devedor do Desenrola Brasil
Alterada a Portaria sobre o monitoramento do Desconto Patrocinado
CCFGTS altera norma sobre movimentação do FGTS para aquisição da moradia própria
Prorrogada a vigência da MP que concede remissão dos débitos do IPI e do Imposto de Importação
Governo institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Banco Central altera regulamento da atividade de escrituração de duplicata eletrônica ou escritural
Codar cria códigos do Darf para pagamentos de transação tributária
Estabelece normas para o despacho aduaneiro de produtos químicos
Estabelecidas normas do Programa Mobilidade Verde e Inovação
Alterado Ato que incentiva setores de tecnologia da informação e comunicação
Editado novo regulamento para aprovação de projetos prioritários na área de infraestrutura
Definido procedimento de atualização cadastral na atividade pesqueira
Alterada Portaria Normativa sobre cobrança de débitos com autarquias e fundações federais
Agência dispõe sobre critérios de automonitoramento do uso da água
STF dispõe sobre o cancelamento do registro especial de fabricantes de cigarro
Governo altera e revoga dispositivos da CLT relativos a atribuições de membros do TST
Disciplinados procedimentos de análise documental para concessão de benefício
INSS disciplina prazo de regularização do requerimento de análise documental de benefício
Senacon prorroga norma de proteção à saúde dos consumidores em grandes eventos
Ministério dispõe sobre cadastro de entidades de catadores de material reciclável