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MPS altera Ato sobre medidas de amparo ao trabalhador e beneficiário em caso de calamidade
Fixados procedimentos no MPS, no INSS e no CRPS em razão da calamidade pública no RS
MDS suspende prazos relativos à certificação de Entidades Beneficentes do RS
Divulgadas as normas para a exploração comercial das apostas de quota fixa
Partes vetadas da Lei das apostas de quota fixa são promulgadas
Congresso prorroga a vigência de MP que adia o Programa Desenrola Brasil
SIT orienta sobre a suspensão do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul
Contran dispõe sobre interrupção de prazos de processos para o RS
Autorizada a suspensão do recolhimento do FGTS para os empregadores de Picada Café - RS
Ministério dispõe sobre operações de crédito por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos
Prorrogado o prazo de apresentação do Plano de Ação e do Relatório para entidades do RS
SPA prorroga prazos para o RS em relação às obrigações na distribuição comercial de prêmios
Divulgado Edital para a transação de tributos incidentes nas remessas ao exterior sobre afretamentos
Caixa divulga nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Governo flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública
Anvisa altera norma que suspende prazos em decorrência de calamidade pública no RS
BC concede prazos excepcionais às adm. de consórcios pelos eventos climáticos do RS
Criado código do Darf para IRF sobre rendimentos de fundos de investimentos
Governo Federal altera percentual de repasse do SPVAT à Seguridade Social
Alteradas normas para o controle de acesso aos sistemas informatizados da RFB
Alterado Decreto sobre movimentação do FGTS em caso de desastre natural
PGFN e RFB divulgam edital de transação para débitos por exclusão indevida de subvenções
ANTT prorroga habilitações e certificados para empresas do RS
Codefat autoriza ao MTE ampliar o seguro-desemprego aos trabalhadores do RS