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Crédito consignado: instituição financeira poderá pactuar carência com beneficiários do RS
CNPS faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
Cocad edita norma para a prática de atos no CPF pelos cartórios
Governo publica novo regulamento de inspeção de produtos para alimentação animal
Lei permite concessão de depreciação incentivada de bens para modernizar a indústria
Fixadas medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade pública no RS
Ibama promove ajustes em IN sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
Inmetro estabelece medidas em virtude dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul
Anvisa dispõe sobre a doação internacional de alimentos dispensados de registro
MTE altera a NR-22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
MTE prorroga novamente norma sobre trabalho aos domingos e feriados
Editada nova alteração das normas de registro de contadores e organizações contábeis
CFC concede prorrogação de prazos para profissionais e organizações contábeis do RS
Alterada Resolução sobre valores devidos pelos Contabilistas aos CRCs em 2024
BC publica alteração de norma sobre confederações de serviço
Caixa trata da prorrogação da suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores do RS
Alterada norma sobre a remessa demonstrações financeiras do conglomerado prudencial ao BC
Receita Federal divulga novas normas para habilitação ao Perse
BC divulga norma para constituição de provisão para perdas por eventos climáticos do RS
MEMP dispõe sobre ressarcimento de subvenções nas operações do Pronampe
Congresso Nacional encerra vigência da MP 1.199 que prorroga o Desenrola Brasil
MF disciplina subvenções no Pronampe por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos
Suspenso recolhimento do FGTS para empregadores de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé
CRPS autoriza a execução de ação extraordinária no estado do Rio Grande do Sul
RFB prorroga prazos para contribuintes dos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul do RS
Sancionada Lei que reformula o Perse e prorroga seus benefícios
MTE autoriza suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores de Novo Hamburgo - RS