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STF dispõe sobre o cancelamento do registro especial de fabricantes de cigarro
Governo altera e revoga dispositivos da CLT relativos a atribuições de membros do TST
Disciplinados procedimentos de análise documental para concessão de benefício
INSS disciplina prazo de regularização do requerimento de análise documental de benefício
Senacon prorroga norma de proteção à saúde dos consumidores em grandes eventos
Ministério dispõe sobre cadastro de entidades de catadores de material reciclável
Codar disponibiliza serviço para ressarcimento de PIS, Cofins e IPI
Cofen revoga norma sobre dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem
INSS disciplina o desconto de mensalidades associativas em aposentadorias ou pensões
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
MPS altera norma relativa à comprovação de vida dos beneficiários do INSS
RFB altera IN que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf
Congresso prorroga MP que estende a vigência do Programa Desenrola Brasil
RFB e Anvisa dispõem sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Alterada norma sobre dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
Governo antecipa o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social
RFB disciplina a tributação de aplicações financeiras por pessoas físicas no exterior
MP que concede subvenção a mutuários de municípios do RS atingidos por calamidades é encerrada
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em março/2024
INSS disciplina os casos em que a pericia poderá ser realizada com uso de telemedicina
Receita Federal publica as regras da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física de 2024
CNPS faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
Alterada norma de atendimento presencial nas unidades da Receita Federal