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Divulgada regulamentação sobre capitais brasileiros no exterior e estrangeiros no País
CRC deixará de conceder registro cadastral de escritório individual
Codac torna fora de uso códigos de receita utilizados no Darf
Cofecon regula os procedimentos da lei de prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro
CFC altera as regras sobre o contrato de prestação de serviços contábeis
Definidos os critérios para acompanhamento econômico-tributário em 2014
Dispensada a interposição de recursos relativos à incidência de IR sobre reembolso babá
Autorizada antecipação de benefício para vítimas das enchentes nos Estados do ES e BA
Alterado valor de acompanhamento da execução de ofício de contribuição previdenciária junto a JT
MTE disciplina a certificação digital para autorização de trabalho para estrangeiros
CAU/BR regulamenta os direitos autorais na arquitetura e urbanismo
Norma Regulamentadora 34 que trata de Construção e Reparação Naval sofre alteração
Divulgadas regras para o rastreamento de medicamentos no País
Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições
Alterada a NR-22 que trata de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
MTE altera NR-29 que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho portuário
NR-12 relativa à prevenção de acidentes na utilização de máquinas e equipamentos sofre alteração
MTE altera NR-7 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício