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Regulamento Aduaneiro: alteradas normas relativas ao regime de admissão temporária
Fixadas as normas do fonoaudiólogo que atua com aparelho de amplificação sonora individual
Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e França
Ibracon emite CT que orienta os Auditores Independentes sobre as comunicações ao Coaf
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Previdência reajusta valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2014
INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado de MG
Autorizada antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado de Minas Gerais
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2014
Simples Nacional: prorrogados os vencimentos para contribuintes de Lajedinho-BA
Prorrogada, mais uma vez, a vigência da IN sobre processo eletrônico no âmbito da RFB
eSocial: Caixa aprova o leiaute referente aos eventos aplicáveis ao FGTS
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de sardinha
Definidos, para 2014, os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2013, será de 20-1 a 21-3-2014
Revogado ato que criou o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários
Relacionados códigos de enquadramento de operações de exportação que dão direito ao Reintegra
Regulamentado o RET aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil
Receita relaciona serviços prestados pela ME ou EPP não sujeitos à retenção de 11%
Fixados procedimentos relativos ao selo de controle de bebidas alcoólicas
RFB esclarece forma de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Aprovada a 8ª edição dos manuais informatizados dos módulos de venda e aquisição do Siscoserv
Agenciamento marítimo não sofre retenção de tributos na fonte